O grupo palestino Hamas afirmou neste domingo (14/07) que abandonou as negociações de cessar-fogo com Israel. A informação é da agência internacional de notícias AFP.

A decisão foi tomada pelo grupo após bombardeios israelenses matarem 92 palestinos no sábado (13/07) no campo de deslocados de Al Mawasi, no sul do território, perto de Khan Yunis. Outras 20 pessoas foram mortas em ataque ao campo de Al Shati na Cidade de Gaza, no norte do território.

Israel informou que tinha como alvos na área de Khan Yunis dois líderes do Hamas, Mohammed Deif e Rafa Salama, apresentados como “dois cérebros do massacre de 7 de outubro”. Segundo o Hamas, Deif está vivo. “Ele está bem e supervisiona as operações da Brigadas al Qasam (braço armado do Hamas) e da resistência”, declarou uma fonte do grupo, citada pela AFP.

As discussões sobre um cessar-fogo, mediadas por Catar, Egito e Estados Unidos, vinham avançando. Na semana passada, o Hamas aceitou negociar a libertação dos reféns sem um cessar-fogo permanente, que era uma das exigências anteriores do movimento.

Em comunicado divulgado pelo Hamas neste sábado, o líder político do grupo, Ismail Haniyeh, acusou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de usar “massacres odiosos” em Gaza para bloquear o acordo. “A posição israelense (…) consiste em impor obstáculos que impeçam alcançar um acordo”, denunciou Haniyeh.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 38.500 pessoas foram mortas no território desde o início da guerra – na sua maioria, civis.

O ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, deixou cerca de 1200 mortos e mais de 250 pessoas foram sequestradas. O Exército de Israel calcula que 116 pessoas permanecem em cativeiro em Gaza, 42 das quais teriam morrido.

Os serviços de investigação norte-americanos ainda não chegaram às motivações do autor dos tiros contra o ex-presidente Donald Trump em um comício no sábado (13/07).

Candidato à Presidência pelo Partido Republicano, ele participava do ato de campanha em Butler, no estado da Pensilvânia, quando os disparos foram ouvidos.

O ex-presidente dos Estados Unidos ficou ferido na orelha e disse nas redes sociais que foi atingido por um tiro. No entanto, não houve confirmação oficial. Alguns veículos da imprensa do país informam que ele foi ferido por estilhaços de vidro de um equipamento.

“Eu levei um tiro que atingiu o pedaço superior da minha orelha direita. Eu soube imediatamente que algo estava errado quando ouvi um zumbido, tiros e imediatamente senti a bala rasgando a pele”, escreveu Trump.

Imagens do local mostram o candidato discursando quando é interrompido por sons de tiros. Ele coloca a mão no rosto, se abaixa para se proteger e é imediatamente cercado pela equipe de segurança.

Na mesma cena é possível ver o público assustado também tentando buscar proteção contra os disparos. Um participante do comício morreu e outros dois ficaram gravemente feridos. O ex-presidente sofreu ferimentos leves.

Quem atirou foi morto por agentes de segurança. Segundo o departamento federal de investigações dos Estados Unidos (FBI), ele foi identificado como Thomas Matthew C*, de 20 anos de idade. O jovem seria filiado ao Partido Republicano, legenda de Trump, mas em 2021 fez uma doação de US$ 15 para um grupo que encoraja liberais a votarem.

De acordo com o FBI, a motivação do ataque ainda não foi descoberta. As forças de segurança do país classificaram a ação como uma tentativa de homicídio.

O atual presidente do país, Joe Biden, que disputa a reeleição contra Trump pelo Partido Democrata, condenou o atentado. Ele afirmou que a violência precisa ser repudiada por toda a nação .

Segundo a Casa Branca, Biden conversou com o adversário por telefone, mas o conteúdo da conversa não foi revelado.

De acordo com informações do FBI, Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, é o atirador na tentativa de assassinato de Donald Trump. O ex-presidente dos Estados Unidos ficou ferido após ser alvo de um atentado em um comício, neste sábado (13), na Pensilvânia.

O sistema de votação eleitoral da Pensilvânia informou que Crooks estava registrado como “republicano”. Ainda de acordo com a Associated Press, ele teria feito uma doação de US$ 15 a um comitê progressista que apoia os democratas no dia da posse de Joe Biden na presidência, em 2021.

Após os disparos de cerca de oito tiros, Trump levou a mão à orelha direita, que começou a sangrar. O ex-presidente foi levado para um hospital e recebeu alta cerca de três horas depois.

Thomas Crooks foi morto por atiradores de elite posicionados também em cima de um prédio, que o acertaram logo após atirar várias vezes no comício.

Imagem de vídeo de Thomas Crooks já morto em cima do telhado por atiradores de elite da polícia

Segundo o FBI, Crooks vivia no distrito de Bethel Park, na Pensilvânia e acredita que o atirador agiu sozinho, mas investiga se outras pessoas participaram do crime.

Segundo várias fontes policias ouvidas pela CNN, Thomas Crooks tinha material explosivo dentro de seu carro e na sua residência. O jornal “The New York Times” afirmou que o acusado não tinha registros criminais na Justiça.

Thomas Crooks se formou em 2022 na Bethel Park High School, de acordo com o jornal “Pittsburgh Tribune-Review”. Ele também recebeu um prêmio de US$ 500 da Iniciativa Nacional de Matemática e Ciências, segundo a mídia norte-americana.

O pai de Matthew Crooks, disse à imprensa que estava tentando descobrir o que aconteceu e que iria conversar com as autoridades antes de falar com os jornalistas.

A JUSTIÇA DE GOIÁS está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A menina decidiu interromper a gestação quando estava com 18 semanas. Agora, depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, caminha para a 28ª. A demora já fez com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco.

O processo corre em segredo de justiça, mas o Intercept Brasil teve acesso à decisão da desembargadora que impediu o aborto e outros documentos relacionados e ouviu pessoas familiarizadas com a situação. Nenhuma informação identificável será publicada para preservar a identidade da menina, que será chamada de “Júlia” nesta reportagem.

As evidências obtidas pelo Intercept mostram, mais uma vez, que apesar da legislação brasileira permitir o aborto em casos de estupro, prevaleceu na justiça a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado para tentar, sem garantias, manter a vida do feto. Também mostram a influência de grupos religiosos antiaborto para dificultar o acesso a um direito garantido em lei.

Em casos de estupro, segundo a lei, basta a palavra da mulher para que o serviço de saúde execute o aborto – e, no caso de incapazes, de autorização do responsável. Inicialmente, ao ser procurado, o Hospital Estadual da Mulher, o Hemu, de Goiânia, pediu autorização ao pai de Júlia, que tem a guarda da menina – a mãe mora em outro estado. O pai recusou. A equipe do hospital alegou que não se sentiu segura nem respaldada legalmente para o procedimento e, então, recorreu à justiça.

Uma primeira decisão, quando a menina já tinha mais de 20 semanas, autorizou a interrupção, mas usando técnicas para preservar a vida do feto – na prática, uma tentativa de parto antecipado. A segunda decisão, do dia 27 de junho, suspendeu qualquer interrupção.

Foi o pai de Júlia, com quem ela vive, que procurou a justiça para obrigar a filha a seguir com a gestação. Com ajuda de vários advogados, pelo menos um deles ligado a grupos pró-vida de Goiás, ele entrou com um pedido para que a menina segurasse a gravidez até a 30ª semana, quando o feto teria chances de sobreviver fora do útero.

Fontes com acesso direto ao caso relatam que o pai estaria recebendo auxílio de uma freira e um padre da Igreja Católica. Os advogados do pai afirmaram ao Intercept que não se pronunciariam porque o caso está em sigilo. Já a Arquidiocese de Goiânia disse, por meio de sua assessoria, não ter conhecimento do caso, tampouco do envolvimento de algum dos padres ligados à Igreja Católica.

Em casos como esse, em que os interesses da adolescente e de seu responsável legal divergem, a menor é representada pelo Ministério Público, com participação do Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Cabe à justiça decidir. As instituições foram procuradas pelo Intercept, mas não se pronunciaram.

No Brasil, o aborto é permitido quando há risco de vida para a mãe, em caso de anencefalia do feto ou se a gravidez é resultante de violência sexual — como é qualquer caso em que a vítima tenha menos de 14 anos. O Ministério Público de Goiás havia ingressado com um pedido de alvará de interrupção de gravidez em junho.

‘A juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento’.

No final do mês, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva concedeu uma medida de emergência em que autorizou a interrupção, mas só se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto.

“Legalmente não existe prazo legal para interrupção da gestação oriunda de estupro”, reconheceu a juíza na sua decisão. Porém, Silva proibiu procedimentos abortivos como a assistolia – em que o feto é induzido ao óbito dentro do útero para evitar sofrimento –, recomendada pela Organização Mundial da Saúde em interrupções tardias.

Ou seja, a menina teria que, na prática, ser submetida a uma tentativa de parto antecipado. “O nascituro encontra-se em avançado estágio temporal de vida intrauterina, com possibilidades de sobrevida”, escreveu, fazendo a ressalva de que a menina não precisaria cuidar ou ver o feto, caso sobrevivesse.

“Nesse caso, a juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento”, disse ao Intercept Jefferson Drezett, obstetra e professor da faculdade de saúde pública da USP, um dos autores da Norma Técnica de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde. “Está completamente fora da razoabilidade a decisão de algo tão importante e grave fora das evidências normativas e científicas”, critica.

A juíza concedeu uma tutela de urgência para a interrupção por reconhecer que “o perigo da demora” com o avançar da gestação, já que a menina poderia tomar medicação abortiva, sofria pressão do meio familiar e havia recomendações das equipes técnicas atuantes no processo.

Após Israel ter obrigado os palestinos a abandonar o norte da Faixa de Gaza e a se concentrarem em Al-Mawasi – designada pelo próprio governo de Benjamin Netanyahu como “zona humanitária” -, o Exército de ocupação disparou mísseis neste sábado (13) contra os refugiados nas tendas e também explodiram prédios.

Pessoas deslocadas abrigadas na área disseram que suas tendas foram derrubadas pela força dos mísseis, descrevendo o horror de corpos e partes de corpos espalhados no chão. “Eu não conseguia nem dizer onde estava ou o que estava acontecendo. Saí da tenda e olhei ao redor, todas as outras estavam derrubadas, partes de corpos, corpos por todo lado, mulheres idosas jogadas no chão, crianças pequenas em pedaços”, disse Sheikh Youssef, morador da Cidade de Gaza que atualmente está deslocado na área de Al-Mawasi ao relatar o morticínio de civis, divulgado pela agência de notícias Sputnik.

Direcionado ao coração do local, a oeste da cidade de Khan Younis, a carnificina deixou pelo menos 90 mortos, 300 feridos e ainda mantém sob os escombros dos prédios atacados, um número indefinido de palestinos. Inicialmente foram divulgadas 71 mortes e 295 feridos, depois atualizados às 15 horas deste sábado pela Sputnik.

Conforme o Crescente Vermelho conseguiu apurar logo após o término dos ataques, ambulâncias transportaram ao menos 32 corpos – a maioria crianças e mulheres – e 102 feridos para os hospitais da região. Desesperado, relatou à reportagem da CNN, que “os moradores também transportam as vítimas para os hospitais em automóveis, carroças puxadas por animais e nos próprios ombros”.

“Ainda há muitos corpos de mártires espalhados nas ruas, sob os escombros e entre as tendas dos deslocados, inacessíveis devido à intensidade dos bombardeios com que a ocupação atingiu o local”, disse o porta-voz da Defesa Civil, Mahmoud Basal, descrevendo o que aconteceu como um “novo massacre”.

De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, os hospitais Kuwait e Nasser estão enfrentando sérias dificuldades para lidar com o elevado número de feridos. A prioridade tem sido os casos mais graves – com muitas amputações -, diante da destruição de hospitais e postos de saúde, da morte de profissionais e da falta de medicamentos, perpetrados por Netanyahu o início de outubro.

O diretor do hospital Kuwait, em Rafah, Suhaib al-Hams, descreveu a situação como um “verdadeiro inferno”, ainda mais porque a maioria dos ferimentos exige maior tempo de acompanhamento e há superlotação.

Com o banho de sangue, Israel reforça sua política de transformar Gaza de maior campo de concentração do mundo na principal zona de extermínio. Fontes palestinas apontaram que três mísseis atingiram o centro da área humanitária, superpovoada pelo deslocamento forçado desde o início da operação militar israelense. No mês de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que de 60.000 a 75.000 pessoas sobreviviam no campo de refugiados em condições precárias.

Como é de praxe, após colocar em prática sua política de extermínio, as tropas de ocupação de Netanyahu alegaram ter como alvo os “terroristas” Mohamed Deif, comandante das Brigadas al-Qassam, da ala militar do Hamas, e o oficial de Khan Yunis, Rafi Salama.

Negando a versão israelense de que Deif e Salama seriam os alvos, o Hamas chamou as mortes de “massacre horrível”. “As alegações da ocupação de que o alvo eram os líderes são falsas, e esta não é a primeira vez que a ocupação afirma ter como alvo os líderes palestinos apenas para que as suas mentiras sejam expostas mais tarde”, concluiu o comunicado.

As primeiras informações sobre o comício de Donald Trump na Pensilvânia neste sábado (13) dão conta de que um tiroteio teria interrompido o discurso do republicano e atingido a orelha direita do candidato.

As imagens mostram que, primeiro ele interrompe seu discurso, depois põe a mão na orelha e se abaixa com seguranças atrás de um púlpito. Logo em seguida ele reaparece, novamente com os seguranças, e com o que aparenta ser sangue na orelha e no rosto.

Retirado pelos agentes que o cercavam, Trump ainda achou uma forma de levantar o punho e proferir algumas palavras em direção ao público que permanecia no local mesmo após o barulho dos tiros.

O porta-voz do Serviço Secreto, Anthony Guglielmi, informou que o agressor era um franco atirador que fez “múltiplos disparos em direção ao palco de uma posição elevada do lado de fora do local onde ocorria o comício”.

Os agentes secretos mataram o atirador que, segundo o New York Post, estaria num telhado a centenas de metros de distância do evento. Uma outra pessoa que participava do comício também teria morrido e duas outras ficaram gravemente feridas.

O jornal The New York Times informou que todos os participantes dos comícios de Trump passam por verificações de segurança rigorosas, incluindo passagem por detectores de metais e revista de bolsas e pertences em busca de armas e itens proibidos.

Logo após tiroteio, Donald Trump, que, segundo o portal BNO News, já recebeu alta do hospital onde foi atendido, divulgou uma mensagem pela internet agradecendo o Serviço Secreto e dizendo que teria recebido um tiro na orelha.

“Eu levei um tiro que atingiu o pedaço superior da minha orelha direita. Eu soube imediatamente que algo estava errado quando ouvi um zumbido, tiros e imediatamente senti a bala rasgando a pele. Sangrou muito, e aí me dei conta do que estava acontecendo”, escreveu ele em sua rede social, concluindo com “Deus Abençoe a América!”

O presidente Joe Biden aguardou até ter mais informações sobre o corrido antes de se pronunciar oficialmente a respeito dos acontecimentos. Logo depois ele condenou a violência e disse estar rezando por seu adversário. “Jill e eu estamos gratos ao Serviço Secreto por tê-lo mantido seguro. Não podemos permitir que isso aconteça. Estou rezando por ele e sua família, e por todos os presentes no comício, enquanto aguardamos mais informações”, disse Biden em pronunciamento à nação.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, usou as redes socais para condenar o ataque e disse que não há espaço no país para a violência política. “Não há absolutamente lugar para violência política em nossa democracia. Embora ainda não saibamos exatamente o que aconteceu, todos devemos ficar aliviados que o ex-presidente Trump não tenha sido gravemente ferido, e usar este momento para nos comprometer novamente com a civilidade e o respeito na nossa política”, disse Obama.

O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse que foi informado sobre o tiroteio no comício de Donald Trump e que a polícia estadual estava no local. “Fui informado sobre a situação. A polícia está no local no condado de Butler e trabalhando com nossos parceiros federais e locais”, informou o governador em sua rede social. Shapiro acrescentou que a violência política “não tem espaço na Pensilvânia ou nos Estados Unidos”.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fechou a lista de atletas que representarão o país nos Jogos de Paris, que começa daqui a 15 dias. E pela primeira vez na história, a presença feminina superou a masculina. Do total de 277 atletas classificados, 55% são mulheres, 8% a mais que o registrado na última edição dos Jogos, em Tóquio.

Entre os fatores que contribuíram para mais atletas mulheres em Paris está a classificação em esportes coletivos, que detêm o maior número de vagas. As brasileiras disputarão as competições de futebol, vôlei, handebol e rugby. Já os homens só asseguram presença no vôlei e no basquete.

Com a ascensão de atletas brasileiras também aumenta a expectativa por conquista de mais medalhas que os homens. Além disso, grandes nomes do esporte nacional são mulheres que despontam como favoritas ao pódio, como Rebeca Andrade (ginástica artística), Beatriz Ferreira (boxe), Rayssa Leal (skate street), Ana Marcela Cunha (maratona aquática) e a dupla Ana Patrícia/Duda (vôlei de praia).

“Existe sim uma chance real de termos mais medalhistas mulheres do que homens pela primeira vez em Jogos Olímpicos. No Pan de Santiago já tivemos mais medalhas de mulheres, foi a primeira vez em um evento multiesportivo que isso aconteceu. E a chance de acontecer isso em Paris também é grande, porque temos mais mulheres na delegação e temos muitas delas com histórico recente de grandes desempenhos em nível internacional”, analisou Rogério Sampaio, diretor-geral do COB e chefe da Missão Paris 2024.

Vila Olímpica

A equipe da ginástica artística será a primeira do Time Brasil a entrar na Vila Olímpica, no bairro de Saint Denis, subúrbio parisiense, às margens do Rio Sena. A chegada dos atletas brasileiros em Paris está prevista para a próxima quinta-feira (18/07).

Modalidades com brasileiros

O Brasil competirá em 39 modalidades, entre elas o judô, que mais vezes subiu ao pódio olímpico. Foram ao todo 24 medalhas (quatro ouros, três pratas e sete bronzes). Vela e atletismo aparecem em segundo lugar, com 19 medalhas cada. Confira a lista completa de modalidades com presença brasileira.

Seis anos após o primeiro dos dois acidentes fatais com o 737 Max que mataram 346 pessoas, a Boeing se declarou culpada de “conspiração para fraudar o governo federal dos Estados Unidos”, no caso, a Administração Federal de Aviação (FAA), a agência reguladora do setor de aviação, durante a certificação desse modelo, e irá pagar uma multa de US$ 487 milhões, conforme acordo com o Departamento de Justiça que será formalizado em tribunal nos próximos dias.

Como é amplamente sabido, o 737 Max tinha um erro de projeto que fazia o avião se desgovernar e se esborrachar, tendo seus voos proibidos por meses no mundo inteiro, após os desastres na Etiópia e na Indonésia, e a Boeing escondeu os problemas da FAA, das linhas aéreas e dos pilotos, para não atrapalhar o cronograma de produção e lucros.

A confissão vem se somar à enxurrada de escândalos envolvendo a Boeing desde então. Uso, na fabricação, de peças rejeitadas no controle de qualidade; portas que se soltam em pleno voo; e até uso de titânio falsificado. Além da inusitada procissão de mortes súbitas de denunciantes dos malfeitos da corporação.

A que se somam uma enorme perda na disputa com a Airbus, prejuízos, queda no valor das ações e renúncia de executivos flagrados.

Segundo o jornal The New York Times, a Boeing será colocada em “liberdade condicional” por três anos sob supervisão de um tribunal do Distrito Norte do Texas e terá ainda de aplicar pelo menos US$ 455 milhões a título de reforçar seus programas de conformidade e segurança.

As famílias das vítimas, que foram informadas sobre os termos gerais do acordo há uma semana, se declararam ”muito decepcionadas” e pediram ao tribunal sua rejeição, segundo seu advogado.

“Este acordo indulgente falha em reconhecer que, devido à conspiração da Boeing, 346 pessoas morreram. Através de uma advocacia astuta entre a Boeing e o Departamento de Justiça dos EUA, as consequências mortais do crime da Boeing estão sendo ocultadas”, frisou Paul G. Cassell, advogado de mais de uma dúzia de famílias.

“Muito mais evidências foram apresentadas nos últimos cinco anos para mostrar que a cultura da Boeing de colocar o lucro acima da segurança não mudou”, disse em comunicado o advogado Robert A. Clifford.

JULGAMENTO DOS CULPADOS, PEDEM FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS

As famílias querem, ainda, que os culpados sejam levados a julgamento. Foi por decisão da alta direção da Boeing, em prol dos lucros planejados, que se optou por improvisar um sistema automatizado para corrigir um erro de projeto, o deslocamento do centro de gravidade do avião, ao usar turbinas maiores, sobre o qual sequer os pilotos foram devidamente informados ou a FAA, no afã de manter sua fatia de mercado da aviação civil na disputa com a Airbus, com o tenebroso resultado que se conhece.

Enquanto o Departamento de Justiça multou agora a Boeing, no caso das 346 mortes nos dois 737 Max que caíram, em US$ 487 milhões (o máximo, segundo a lei), pela explosão da porta a empresa pagou US$ 160 milhões à Alaska Airlines.

As famílias das vítimas poderão falar na audiência em que a Boeing formalizará sua confissão pelos acidentes. Caberá ao tribunal determinar às famílias.

Esse acordo não protege a Boeing de acusações que possam surgir de outras investigações, como a porta de um 737 Max da Alaska Airlines que estourou em pleno voo, nem proporciona imunidade a executivos ou funcionários.

ATÉ TITÂNIO PIRATA

Enquanto as denúncias de uso de “peças defeituosas e forjadas” e do descumprimento dos protocolos de qualidade e de segurança se multiplicavam, agora a Boeing admitiu à FAA ter utilizado “titânio falsificado” na fabricação de jatos comerciais.

O incidente veio à tona quando um dos seus fornecedores detectou orifícios nas peças das aeronaves devido à corrosão prematura do material.

Os componentes de titânio teriam documentação falsificada e estão sendo investigados pela FAA e pela Spirit AeroSystems, que fornece fuselagens para a Boeing e asas para a Airbus.

“Estamos removendo todas as peças afetadas antes da entrega e garantindo que nossa frota em serviço continue a voar com segurança”, declarou um porta-voz da Boeing.

Em abril, a Boeing havia comunicado à FAA sobre registros de inspeção potencialmente falsificados relacionados às asas dos aviões 787 Dreamliner e que inspeções necessárias envolvendo as asas do jato poderiam faltar, tornando necessário reinspecionar alguns dos Dreamliners ainda em produção.

“Assim que percebemos que o titânio falsificado entrou na cadeia de suprimentos, imediatamente confinamos todas as peças suspeitas para determinar o escopo dos problemas”, asseverou o porta-voz da Spirit AeroSystems, Joe Buccino. Segundo a FAA, a investigação segue em andamento.

O Parlamento da Finlândia aprovou nesta sexta-feira (12/07), por 167 votos contra 31, uma controversa lei provisória que permite barrar pessoas em busca de asilo que cheguem pela fronteira do país com a Rússia.

A medida vem após a Finlândia registrar, no ano passado, um aumento significativo no número de requerentes de asilo por esta via vindos de países como Somália e Síria.

Helsinki acusa Moscou de estar por trás do fenômeno e afirma que o vizinho "instrumentaliza a migração" para tentar gerar uma crise no país, numa retaliação à entrada dos finlandeses na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Rússia e Finlândia compartilham uma fronteira de 1.340 km. Ela chegou a ser totalmente fechada no final do ano passado, mas dois postos foram reabertos pouco tempo depois.

"Recado à Rússia"

Segundo o primeiro-ministro finlandês Petteri Orpo, a medida é um "recado forte à Rússia e aos nossos aliados [de que a] Finlândia vai cuidar de sua própria segurança e da segurança da fronteira da União Europeia".

A lei deve entrar em vigor nos próximos dias, após aprovação do presidente finlandês Alexander Stubb, com efeito por um ano, e deverá permitir a Helsinki restringir temporariamente concessões de asilo sob o argumento de risco à soberania e à segurança nacional, sem possibilidade de recurso. Quando esse for o caso, apenas algumas categorias de refugiados, como crianças ou pessoas com deficiência, poderão pedir asilo.

A medida se soma a ações similares adotadas nos últimos anos por Polônia e Lituânia, que também restringiram a imigração de pessoas que tentam entrar na União Europeia vindas da Rússia ou de Belarus, país aliado do Kremlin.

Críticos dizem que lei é inconstitucional Parlamentares que se opuseram à nova lei argumentaram preocupação com eventuais violações de direitos humanos.

"É um dia triste para o Estado de Direito da Finlândia e para os Direitos Humanos", lamentou o líder da aliança de esquerda finlandesa, Li Andersson.

Juristas contrários à medida apontam que ela desrespeita compromissos com os direitos humanos previstos em Constituição e em tratados internacionais, além de afrontar regras da UE.

A Física é a ciência que estuda as leis do Universo, as interações da matéria e energia e as formas como essas se manifestam. Portanto, não é exagerado dizer que a Física está em tudo.

Uma de suas áreas é chamada de Física de Altas Energias, cujo objetivo é estudar as quatro interações fundamentais da natureza, isto é, força gravitacional, força eletromagnética, força fraca (explica os processos de decaimento radiativo), força forte (responsável pela estabilidade do núcleo dos átomos) e seus elementos mais fundamentais, as partículas elementares. Em Física de Altas Energias são estudados os chamados raios cósmicos que são partículas dotadas de muita energia que atingem a Terra advindas de todas as partes do Universo. Quando essas partículas penetram na atmosfera e se chocam com os núcleos atômicos dos gases produzem uma cascata com bilhões de partículas e radiação que podem chegar ao solo. Nesse instante, nossos corpos estão sendo atravessados por dezenas dessas partículas. Esse fenômeno aguçou a curiosidade de vários cientistas que, a partir da década de 1930, tinham por objetivo: primeiro, descobrir a origem dos raios cósmicos; e segundo, utilizar a energia que eles carregavam para descobrir do que a matéria era formada.

Um dos cientistas que se dedicou ao estudo dos raios cósmicos foi o brasileiro César Lattes. Nascido em Curitiba em 1924, Lattes obteve o bacharelado em Física e Matemática em 1943 na Universidade de São Paulo (USP). No início de 1946 chegou à Universidade de Bristol, Inglaterra, para trabalhar no grupo de pesquisas sobre raios cósmicos com o britânico Cecil Powell e o italiano Giuseppe Occhialini, este último foi seu professor na USP. A equipe de Bristol estudava a desintegração de partículas subatômicas utilizando placas fotográficas. Lattes solicitou ao fabricante que introduzisse o elemento químico boro na composição dessas placas e as levou até os Pirineus franceses a 2,5 mil metros de altitude. Ao revelar as chapas fotográficas, ficaram comprovadas as primeiras evidências da existência do méson pi.

O méson pi é uma partícula que compõe o núcleo do átomo, sendo responsável por manter os prótons e nêutrons grudados, impedindo que o núcleo se desintegre. Essa descoberta gerou um artigo publicado em 1947 na Revista Nature,cujos autores foram Lattes, Muirhead, Occhialini e Powell. O brasileiro concluiu que a exposição de chapas fotográficas em grandes altitudes era a chave para detecção de mesóns pi e, colocando em prática as palavras do grande Karl Marx, não temeu o cansaço de escalar as veredas escarpadas do Monte Chacaltaya na Bolívia (5.300 m) para alcançar os cumes luminosos da ciência. Os resultados obtidos na Bolívia originaram mais dois artigos científicos com grande repercussão internacional assinados por Lattes, Occhialini e Powell.

Lattes recebeu vários convites para conferências em centros de pesquisa na Europa. Em Copenhague (na Dinamarca), encontrou-se com o físico dinamarquês Niels Bohr, ganhador do Nobel de 1922. No início de 1948, se lançou em um novo desafio: detectar mésons no mais potente acelerador de partículas do mundo instalado na Universidade da Califórnia (Berkeley/USA). O equipamento estava funcionando há mais de um ano, mas não havia detectado um méson sequer. Dez dias depois de chegar, Lattes e um colega estadunidense visualizaram mésons nas chapas fotográficas expostas ao feixe de partículas gerado pelo sincrociclótron.

Além das aplicações na área de altas energias, a tecnologia do méson pi pode ser utilizada no tratamento radioterápico contra o câncer. Os raios gama usados atualmente causam muito dano na região ao redor do tumor e a radiação do méson pi se concentraria somente sobre as células doentes. Outra aplicação seria a produção de raios-X de maior precisão para análise de ligas metálicas.

Os feitos de César Lattes tiveram grande repercussão no Brasil. Iniciou-se uma campanha que culminou com a fundação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no início de 1949. Nesse período também foi criado o Conselho Nacional de Pesquisa, que mais tarde se transformou no atual CNPq. Acreditou-se que o efeito Lattes motivaria a construção de um “projeto de nação” a partir da ciência visando o domínio do ciclo completo da energia nuclear. Mas essa ideia não combinava com os interesses do imperialismo ianque, que após a 2ª Guerra Mundial intensificou o processo de subjugação e espoliação do Brasil. A intervenção estrangeira aliada à governantes submissos e o mau-caratismo dos responsáveis por esse “projeto” (Álvaro Difini, então Diretor Executivo do CNPq, “torrou” o dinheiro da construção do acelerador de partículas brasileiro em corridas de cavalo) fizeram com que o mesmo naufragasse. Esses fatos ratificam o caráter semicolonial e semifeudal do Brasil que investe, atualmente, somente 1,28% do seu PIB em Ciência e Tecnologia. A ingenuidade e a falta de traquejo de Lattes para lidar com episódios como esse o levou a um surto psicótico em 1954. Viajou para o exterior em busca de tratamento de saúde. No regresso ao Brasil três anos depois, talvez tentando dar continuidade ao seu trabalho, voltou à USP. Em 1967 se transferiu para a Universidade de Campinas (Unicamp) onde se aposentou em 1986.

César Lattes poderia ter construído sua carreira científica no exterior, mas optou pelo Brasil. Numa entrevista de agosto de 1996 ao jornal Diário do Povo (Campinas) disse: “Não sou mercenário. Não me vendo, ainda mais para fazer guerra”. Talvez referindo-se à recusa do convite para ocupar a cátedra de Enrico Fermi na Universidade de Michigan. Ele dizia preferir ajudar a construir a ciência no Brasil do que ganhar um Nobel. Aliás, o prêmio do inventor da dinamite foi concedido em 1949, ao físico japonês Hideki Yukawa pela previsão teórica dos mésons e em 1950 ao físico Cecil Powell (aquele de Bristol) por desenvolver o método fotográfico que permitiu as descobertas sobre os mésons. Lattes recebeu sete indicações para o Nobel de Física.

Dentre as homenagens está a de dois grandes mestres da cultura popular brasileira: Cartola e Carlos Cachaça. Eles o eternizaram no samba Ciência e arte, composto em 1948:

Tu és meu Brasil em toda parte Quer na ciência ou na arte Portentoso e altaneiro Os homens que escreveram tua história Conquistaram tuas glórias Epopéias triunfais Quero neste pobre enredo Reviver glorificando os homens teus Levá-los ao panteon dos grandes imortais Pois merecem muito mais Não querendo levá-los ao cume da altura Cientistas tu tens e tens cultura E neste rude poema destes pobres vates Há sábios como Pedro Américo e César Lattes

Lattes faleceu em 8 de março de 2005.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deixou o Estado “à beira do colapso financeiro” e “tenta empurrar a conta para o servidor” com a chamada “recuperação fiscal”.

Romeu Zema “deixou Minas Gerais à beira do colapso financeiro e ele tenta empurrar a conta para o servidor público e quando ele faz isso mostra que não tem compreensão do Brasil”, apontou o ministro.

“Zema viveu em uma bolha em Araxá. Não entendeu que o Brasil tem diferenças sociais, ele não conhece o interior de Minas como nós”, continuou.

O problema da dívida de Minas Gerais vem sendo discutido entre diversas figuras da política do Estado porque Romeu Zema a deixou explodir, chegando a passar R$ 160 bilhões só com a União.

O bolsonarista Zema propôs, como “solução” para a dívida, um Regime de Recuperação Fiscal para Minas. Com isso, ele queria cortar gastos e congelar os salários dos servidores.

A proposta foi duramente criticada, inclusive pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco apresentou um projeto permitindo o abatimento da dívida a partir da federalização de ativos do Estado de Minas, o congelamento do valor principal da dívida e seu parcelamento em até 30 anos, entre outros pontos.

Entre os ativos que são citados como opções para serem federalizados estão a estatal Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemge (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).

Silveira afirmou que a proposta de Recuperação Fiscal é “irresponsável com o povo brasileiro”. O ministro defendeu a federalização dos ativos de Minas. “Se ele for responsável, coloca esses ativos [para a União] para não colapsar o Estado”.

Na terça-feira (9), Romeu Zema elogiou o projeto de Pacheco, mas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 90 dias da suspensão dos pagamentos da dívida.

Zema já voltou com a ameaça do Regime de Recuperação Fiscal caso o prazo não seja estendido.

Entrevista com Olívio Jekupe, indígena Guarani da aldeia kakane Porã (PR), sobre sua obra de 30 livros e seus pensamentos políticos sobre a defesa da cultura indígena e da demarcação de terras indígenas no Brasil.

AND: Você tem quase trinta livros publicados, alguns pela sua própria editora, é isso mesmo?

OLÍVIO: Eu tenho trinta livros publicados por várias editoras e dois pela minha editora, que eu criei há pouco tempo atrás, 2021 ou 2022 se não me engano. Lancei dois livros por ela, estou com um projeto, se for aprovado, de lançar outro livro pela minha editora, a Jekupe.

AND: Os seus livros tem um tema em geral, em comum?

OLÍVIO: Eu comecei a escrever em 1984. Naquela época, eu não tinha experiência de como publicar um livro. Mas eu tinha descoberto um talento, que era escrever. Então eu comecei a escrever com letras, para cantar, mas nunca tive dom para cantar. Depois comecei a escrever poesia, mudei o estilo para poesia. Depois, em 1984 também, comecei a escrever romances, mesmo sem ter a experiência de como escrever romances. Pegava um caderno e uma caneta e fui escrevendo um romance. Em 1984 escrevi um romance, mas não tenho ele mais porque ele queimou, perdi esse conto. Mas em 1985 eu tinha um romance crítico, criei uma história sobre um índio que entrava em um seminário para ser padre. Eu achava estranho o índio ser padre, achei melhor que ele fosse um pajé da aldeia, então eu fiz a história para mostrar isso, porque na década de 80 havia muitos índios entrando pro seminário. Então eu escrevi esse vídeo como uma crítica, sobre como ele ia sofrer muito preconceito lá dentro (do seminário). Lancei esse livro agora, esse ano, que tem como título O Breviário de um Índio. Escrevi em 1985 mas nunca tinha mandado para uma editora, mas ano passado mandei, a editora gostou e lancei agora. Só procurar a editora Urutau, daí vai ter acesso a esse livro […]

Nessa época também comecei a escrever contos, e nessa época eu escrevia muitos contos críticos, eu gostava de escrever coisas críticas porque nessa época eu lia muitos romances e isso abriu minha mente para escrever sobre muitas coisas problemáticas como invasão de terra, violências aos povos indígenas, destruição da floresta, gostava de escrever sobre essas coisas. Mas eu percebi, depois de eu lançar meu primeiro livro em 1993, eu percebi que não adiantava tentar publicar livros críticos porque as editoras não tinham muito interesse nessa área. O interesse das editoras, quando a gente começou a ter mais espaço a partir de 2000, eles queriam literatura infanto-juvenil, então eu comecei a escrever nessa área também. Então eu tenho vários livros em literatura infanto-juvenil […] No Brasil, as editoras não tem interesse em publicar um livro crítico porque é mais difícil de vender, porque eles precisam vender os livros pro MEC, pra Secretaria da Educação, então eles tem mais interesse a área infantil, por isso eu tive a intenção de criar a Editora Jekupe, eu posso fazer publicar um livro crítico quando eu quiser com tranquilidade. Então eu lancei o livro Casa de Passagem: a luta das mulheres indígenas de maneira independente pela nossa editora, a Jekupe. A gente fez por conta própria, uma publicação simples. Depois eu lancei pela editora Jekupe O choro da Mãe Terra, que é um livro bem crítico, pra conscientização, e por sorte tive apoio do Instituto Alok para lançar. Então a gente pode escrever livros críticos e correr atrás de projetos, patrocínios. A Editora Jekupe tem toda a liberdade de publicar livros críticos, basta os indígenas que quiserem publicar fazerem o projeto.

AND: De onde veio a vontade de escrever?

OLÍVIO: Em 1984, eu gostava muito de ler, gostava de ler Leonardo Boff, que era um dos maiores críticos do Brasil e do mundo, escrevia muitos livros críticos. A partir dele houve uma grande mudança no Brasil nos anos 80, falava-se muito da Teologia da Libertação, o Leonardo Boff escrevia muito nessa área. Então isso me inspirou muito. Outro inspirador que me ajudou muito a pensar crítico foi Jorge Amado. Então foi Jorge Amado e Leonardo Boff, eu gostava de ler esses dois, isso me influenciou muito a escrever crítico, então eu, novo, escrevia muito crítico mas sem acesso a publicação. Por isso eu entrei na área infanto-juvenil, para ter espaço. Como eu lia muito Leonardo, eu pensava muito na questão indígena, no que a gente pode fazer. Eu pensava que a gente escrever seria muito importante para conscientizar a sociedade, porque a sociedade fala nas escolas sobre a questão indígena, mas só a visão ultrapassada, de 1500, do passado dos povos indígenas e ler José de Alencar. José de Alencar é muito famoso no Brasil, mas eu achava que nós, indígenas, tínhamos que escrever para mostrar a nossa realidade. Porque a realidade que o branco escreve é a realidade dele, não é a nossa. Por isso eu sou um crítico a José de Alencar, porque ele escreveu O Guarani e nós estamos procurando esse Guarani até hoje, porque a gente não sabe de que planeta ele é. É uma visão dele, não é a visão do Guarani. Por isso o surgimento de escritores indígenas na década de 80 abriu as portas, o MEC começou a entender a realidade indígena, daí surgiu a lei 11.645, que é pra estudar sobre os povos indígenas. Mas para estudar sobre os povos indígenas é importante estudar os autores indígenas porque nós vamos escrever uma visão diferente, uma literatura nativa, diferente de uma literatura não-indígena, onde o não-indígena escreve sobre a visão dele do índio, ele quer que o índio seja daquele jeito. Então a gente tenta escrever a nossa história, mesmo na literatura infantil, a nossa cultura, então eu escrevi A Mulher que Virou Urutau, que é um pensamento guarani, é contado na aldeia, isso é importante para nós. Depois, escrevendo a parte crítica, a gente vai chegando devagarzinho […] Eu escrevi um livro chamado A invasão, onde eu falo sobre essa invasão que aconteceu no Brasil, porque o Brasil não foi descoberto, foi invadido. Então a gente tem que mudar a mentalidade do povo porque todo ano é a mesma coisa, falar de descobrimento do Brasil, todo mundo sabe que é mentira. Pedro Álvares Cabral veio para cá dar um golpe, ele não veio porque errou o caminho. O Brasil já era de Portugal, mas a gente ainda não sabia. Em 1494, o Tratado de Tordesilhas, houve um acordo em que a Espanha ficava com uma parte e outra, que era o Brasil, ficava com Portugal, o documento já estava assinado. Então como Pedro Álvares veio pra cá? De tantos territórios, ele veio parar logo aqui? Isso é tudo um golpe, a gente precisa desmentir isso e falar que o Brasil foi invadido. Por isso é importante o surgimento dos escritores indígenas, porque a gente vai colocar a nossa visão e não a deles. Como pode se passar tantos séculos e eles ainda falarem que o Brasil foi descoberto e não invadido, se todo mundo sabe que é mentira. Então através da literatura nativa, eu acredito que um dia as coisas vão mudar e os professores vão falar a verdade. E depois de falar a verdade, os livros no futuro, dos historiadores, vão vir escrito que o Brasil foi invadido e o descobrimento, esquece […]

AND: Queria saber um pouco mais sobre a trama do seu último livro, O breviário de um índio, e como ele se relaciona com o que você disse sobre a realidade dos indígenas contada pelos indígenas.

OLÍVIO: Hoje em dia, nós temos alguns padres indígenas no Brasil. Na década de 80 se formou o primeiro padre indígena no Brasil. Então a visão é que nós sempre fomos uma população pequena no Brasil, e você ter um índio padre já afeta porque ele não pode se casar e procriar. Então ele não vai ter filhos, o que já afeta. Além disso, toda aldeia no Brasil tem seus pajé, e eles são a parte cultural, a parte tradicional, que vai mostrar a história, contar histórias, e você ter um padre indígena não vai contar a nossa história, vai contar outra visão. Então o livro vai tentar mostrar que o indígena não tem que ser um padre, mas um pajé. E daí nessa história, esse indígena vai entrar lá dentro (do seminário) e vai observar várias coisas, principalmente o preconceito. Eu escrevi essa história em 1985, era outra realidade, o indígena lá dentro vai sofrer muito preconceito porque as pessoas tem a visão delas. Eu gosto muito desse romance, ele ficou guardado por 39 anos e a agora foi publicado.

AND: Você também é um divulgador da cultura indígena, pode me contar como é isso?

OLÍVIO: Eu acredito que houve uma grande mudança dos anos 80/90 para cá, porque hoje é importante a gente saber que há muitos indígenas fazendo faculdade, com muito conhecimento. Então antigamente havia muitos grandes líderes indígenas, mas que muitas vezes não tinham o conhecimento do branco. Então a escola vem sendo muito importante, porque antigamente a gente tinha que contar todas as histórias oralmente, as pessoas que tem o dom (da história oral). E hoje você tem indígenas estudando que descobrem seu talento como escritor, então isso é importante para, através da literatura, é um jeito da gente divulgar a cultura. Cada livro que a gente escreve é uma parte da cultura que a gente está escrevendo. Eu lancei um livro chamado Tekoa: conhecendo uma aldeia indígena, por exemplo, em que eu criei uma ideia para tentar mostrar como é o dia a dia em uma comunidade guarani. Porque no Brasil são vários povos, então cada escritor indígena vai seguir a mentalidade de seu povo. Quem é Kayapó vai seguir a mentalidade Kayapó, que é uma maneira de mostrar sua cultura. Tem indígenas hoje fazendo trabalho com teatro, até na novela, tem indígena cantor, que é um jeito de mostrar sua cultura. Meu filho, por exemplo, inclusive, é conhecido no Brasil, as pessoas gostam da música dele, o Owerá, ele canta rap em Guarani, que é um estilo que não é nosso, mas através disso ele mostra a nossa cultura e mostra a crítica. Meu filho faz muitas críticas através do rap. Nós temos muitas formas de mostrar. Um indígena advogado, ele tem sua cultura e tem conhecimento para defender a causa indígena. Então hoje em dia nós estamos divididos em várias formas de defesa, o que não acontecia antigamente porque não tinha escola nas aldeias. Então hoje, tendo escola nas aldeias, esses indígenas vão estar preparados para serem um defensor e um divulgador da cultura através da escrita, dando palestra… Antigamente quem dava palestra sobre os indígenas eram os antropólogos, mas hoje inverteu, é o próprio indígena que está dando palestra.

AND: Qual você entende que é a principal pauta dos indígenas hoje?

OLÍVIO: Tem muitas, saúde, educação, respeito, mas a principal de tudo é a demarcação das terras indígenas, porque sem demarcação a gente corre muito perigo. Mesmo demarcado a gente corre perigo, mas sem demarcar é pior. Desde 1500 a gente é atacado, perdendo terras, sendo invadido. E hoje, depois da Constituinte, o índio teve mais direito de reivindicar, então a gente reivindica direitos que são garantidos, mas não respeitados, especialmente por fazendeiros e políticos. Porque político no Brasil não gosta de índio, gosta de lucro. Então o povo indígena no Brasil, estamos sempre lutando, de um jeito ou outro estamos sempre lutando, não tem como parar, estamos há mais de 500 anos lutando, então estamos sempre lutando em defesa da cultura. A demarcação é difícil no Brasil, porque nós sempre vamos ter nossos inimigos, que são os políticos e os fazendeiros, que sempre vão querer as terras indígenas. Toda terra no Brasil pertence aos povos indígenas, historicamente, mas na prática isso não acontece. Então você tem que lutar pela demarcação, ter o direito de ocupar territórios, e muitas vezes isso não é respeitado, porque as pessoas tem a visão de que o indígena não vai fazer nada com aquelas terras, o fazendeiro tá sempre de olho nas terras indígenas. Mas as pessoas tinham que entender que aquela terra que é uma floresta, uma aldeia na floresta, quando a gente protege a floresta, ela não é para nós, é pro mundo todo. Se existe oxigênio no Brasil, é graças às florestas indígenas. Se você olhar as terras no Brasil, se você juntar todos os fazendeiros no Brasil, todas as fazendas, vai dar uma pancada de gente, e você compara com as aldeias indígenas, as aldeias tem mais floresta. Porque a fazenda, uma fazenda grande, de 500 alqueires de terra, às vezes tem mais ou menos 2 por cento de mata, você olha as fazendas não tem uma árvore, a árvore é prejudicial para eles, porque uma árvore vai 50 passarinhos, que vão pegar as sementes, espalhar e procriar mais animais, mais pássaros. Os fazendeiros não querem isso, querem um deserto pra eles plantarem. Então se tem floresta no Brasil é porque tem comunidade indígena. Na Amazônia, no Mato Grosso, você pega uma aldeia grande, de 500 alqueires, 495 mais ou menos é floresta, então esse 5 por cento dá pra eles sobreviverem, fazerem suas plantações e ainda venderem um pouco. Você vive da caça, da pesca, do oxigênio, das coisas naturais. Então o indígena consegue viver disso, mas o branco não consegue porque o pastor tem uma fazenda pra ele, ele vai destruir tudo, primeiro vai lucrar em cima da venda da madeira, depois vai fazer plantação ou criar gado. Então essa é a diferença do indígena, porque ele é considerado vagabundo porque não faz nada, mas quando a gente não faz nada, a gente faz mais do que o branco, porque a função do branco é destruir e a nossa é proteger a floresta.

AND: O que você acha das tramitações do marco temporal das terras indígenas?

OLÍVIO: É um absurdo. Nós continuamos sofrendo desde 1500, antigamente era um massacre, podia matar índio a rolé, os bandeirantes ganhavam pra matar índio. Hoje, criou-se as leis em defesa da classe indígena, mas mesmo assim ela não funciona. Porque os fazendeiros vão continuar sempre desse jeito, então sempre matam índio e hoje eles matam através da lei. Falam que não pode invadir terra indígena, então eles criam uma lei contra. Esse marco temporal que eles vetaram, foi uma jogada pra pegar as terras indígenas com a lei, pra dizer que tem autorização. Ficou alguns anos ali os povos indígenas se reunindo em Brasília, falando com os ministros pra cancelar essas coisas, e depois de vários anos a lei foi vitoriosa, os povos indígenas ganharam. Mas a gente sabe que o branco, ele é complicado, ele tá sempre de olho. Então ganhou um dia, nós comemoramos a vitória. E daí no dia seguinte os deputados fizeram algo secreto à noite e criaram uma lei contra. Então o branco é complicado, ele vai sempre lutar, porque ele quer as terras indígenas, eles não estão satisfeitos com o que têm. Nós sofremos sempre. Então nós sofremos desde 1500 e hoje a gente sofre a mesma coisa, eles continuam matando a gente, matam através da lei.

AND: Como você vê a relação entre a política e a literatura na sua obra?

OLÍVIO: Como escritor, vejo que a gente já está fazendo política. Eu estudei na PUC do Paraná, depois estudei na USP. Isso me ajudou a desenvolver os meus textos. Então a gente já faz política. Muita gente fala “porque você não se candidata a vereador?” Eu falo, não, eu não preciso, eu já sou um político, eu faço minha política através da literatura. Então eu não quero ficar em gabinetes, correndo pra lá e pra cá, em reuniões e sei lá o quê. Eu quero chegar ao povo através da literatura, então eu gosto muito de viajar, dar palestra, estou viajando sempre para algum estado, cidade, e isso me deixa feliz, porque a minha alegria é você ter a oportunidade de falar com o povo.

A Venezuela vai para as Olimpíadas de Paris com 33 atletas. A delegação é a menor que o país envia para uma edição de jogos olímpicos desde 1992, quando a competição foi disputada em Barcelona. Naquele ano, o Comitê Olímpico Venezuelano levou 29 atletas. Além do baixo número de competidores, o país também não conta com sua principal estrela para a disputa. Yulimar Rojas rompeu o tendão de aquiles e não vai brigar pela medalha de ouro no salto triplo.

Rojas tem 28 anos e venceu a medalha de ouro nas últimas Olimpíadas, em Tóquio em 2021. Além disso, foi prata no Rio de Janeiro em 2016, conquistou ouro no Panamericano de Lima em 2019 e venceu 7 vezes o Mundial de Atletismo. O presidente Nicolás Maduro lamentou a ausência de Rojas. Em publicação nas redes sociais, o mandatário desejou boa recuperação para a atleta e disse que o país estava torcendo pelo retorno da atleta.

“Nós te amamos e sabemos do seu comprometimento e disciplina, você é uma guerreira da vida, um exemplo para a juventude, por isso tem o respeito do povo”, afirmou Maduro. Ela se lesionou em abril durante um treino em Barcelona, na Espanha, faltando pouco mais de três meses para os jogos.

Mesmo fora dos jogos, ela vai carregar a bandeira do país durante a cerimônia de abertura dos jogos. Ela recebeu das mãos de Maduro a bandeira no Palácio Miraflores, sede do Executivo veenzuelano. Sem ela, caberá a competidores de 13 esportes em 33 modalidades buscar a classificação entre os 3 melhores.

Dos 33 que estarão presentes, três são medalhistas olímpicos. O levantamento de peso tem dois atletas que ganharam a prata nas Olimpíadas de Tóquio em 2021: Julio Mayora na categoria de até 73kg e Keydomar Vallenilla nos 96kg. Já Ruben Limardo ganhou o ouro nos jogos de Londres em 2012 na esgrima. Ele vai disputar a competição em Paris contra seus irmãos Francisco e Jesus Limardo, que também se classificaram.

Outros irmãos venezuelanos vão juntos competir, mas na natação. São Alberto Mestre e Alfonso Mestre. Alfonso é mais novo e ganhou duas pratas e um bronze nos jogos Panamericanos de 2023, em Santiago. Alberto tem 25 anos e vai para sua segunda disputa olímpica.

Histórico nas Olimpíadas

A Venezuela venceu, ao todo, 4 medalhas de ouro, 7 de prata e 10 de bronze. A primeira vez que o país disputou as Olimpíadas foi em Londres em 1948. Os venezuelanos foram representados pelo ciclista Julio César León.

A primeira medalha do país foi um bronze, conquistado nas Olimpíadas seguintes. Em Helsinki, na Finlândia, Asnoldo Devonish disputou e subiu ao pódio no salto triplo. O ano de 1952 ficou marcado durante muito tempo como a edição em que a Venezuela levou o maior número de atletas: 38. O recorde só foi batido em 1996, em Atlanta, quando a delegação venezuelana teve 39 integrantes.

Já a primeira medalha de ouro foi conquistada no México em 1968. O pugilista Francisco “Morochito” Rodríguez venceu na categoria “peso mosca” e foi marcado como o primeiro venezuelano a subir no posto mais alto do pódio olímpico.

Depois disso, a Venezuela voltou a conquistar um ouro em 3 ocasiões. Em Barcelona em 1992 no taekwondo, Londres em 2012 com Ruben Limardo na esgrima e em Tóquio com Yulimar Rojas. A melhor posição da Venezuela no quadro de medalhas foi o 30º lugar no México em 1968.

O Congresso peruano aprovou uma lei de impunidade para os repressores acusados de crimes de lesa humanidade. A norma, que declara a prescrição desses crimes cometidos antes de julho de 2002 e qualificada como uma anistia disfarçada, foi aprovada nesta quinta-feira pelo Parlamento, apesar das advertências de organismos nacionais e internacionais sobre sua ilegalidade.

Dois dias antes de sua aprovação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma resolução dizendo ao Estado peruano que se abstenha de aprová-la por ir contra o direito à justiça das vítimas e às normas internacionais. Esta decisão do Congresso é um novo desacato à Corte IDH. No final do ano passado, o governo indultou o ex-ditador Alberto Fujimori desacatando uma decisão deste tribunal internacional que declarara ilegal este indulto.

Os promotores desta lei fizeram uma encarniçada defesa dos repressores e da impunidade. Estimulada pelas bancadas do fujimorismo e do partido de ultradireita Renovação Popular, a lei beneficiará Fujimori e centenas de repressores.

Boluarte não deve vetar a lei da impunidade

O Executivo poderia vetar a lei e devolvê-la ao Congresso, mas não se espera que isso ocorra. Um dia antes de sua aprovação, o primeiro-ministro, Gustavo Adrianzén, evitou referir-se à postura do Executivo frente a esta lei, mas atacou duramente a Corte IDH por sua resolução em que solicitou que a lei não seja aprovada. Disse estar “indignado” com esta resolução, que qualificou de “intolerável”. Concordou em seus ataques à Corte IDH com os defensores da lei da impunidade. Uma declaração que revela o caminho favorável a esta lei que adotará o Executivo.

A presidenta Dina Boluarte não se pronunciou sobre o tema. Seu governo, responsável pela morte de 49 pessoas na repressão às manifestações sociais e que indultou ilegalmente Fujimori, mantém uma aliança com a direita e a ultradireita parlamentar que aprovou a lei.

A lei que beneficia os repressores foi aprovada em segunda votação na Comissão Permanente do Congresso e não em Plenário. Obteve luz verde com o voto favorável de 15 parlamentares; houve 12 votos contra. No início de junho fora aprovada em primeira votação no Plenário com 60 votos a favor, 36 contra, 11 abstenções e 23 ausências. As bancadas que controlam o Congresso aproveitaram o recesso parlamentar para levar a segunda votação à Comissão Permanente, que neste período assume as funções do Plenário.

Lei promove a impunidade de Fujimori

Com esta decisão garantiram um debate mais curto e com menos divulgação em um conclave bastante mais reduzido, do qual só participam os principais dirigentes dos partidos, com o que evitavam fissuras e possíveis posturas dissidentes em suas bancadas no momento de votar a lei que pudessem pôr em risco sua aprovação.

Estabelece-se nesta lei que a tipificação legal de crimes de lesa humanidade e a imprescritibilidade desses delitos não poderá ser aplicada para as graves violações aos direitos humanos cometidas antes de 1° de julho de 2002, por ser esta a data em que o Peru aderiu ao Estatuto de Roma. Argumentação questionada por importantes juristas e organismos nacionais e internacionais.

Matanças de comunidades camponesas, assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas, violações sexuais cometidas durante o conflito armado interno entre 1980 e 2000 – que enfrentou o Estado e o grupo maoísta Sendero Luminoso, deixando cerca de 70 mil mortos – já não poderão ser julgados por ter prescrito. Condenados por crimes de lesa humanidade cometidos naqueles anos poderiam pedir a nulidade das sentenças afirmando que seus crimes já tinham prescrito quando foram processados.

Fujimori poderá solicitar a anulação do processo que corre contra ele pelo sequestro, tortura e assassinato de seis camponeses em 1991, processo do qual o indulto que lhe permitiu sair da prisão em dezembro passado não o libera. De acordo com a Procuradoria da Nação, há cerca de 600 processos judiciais que se truncariam com esta lei ao ser declarada a prescrição dos delitos.

Lei da impunidade é “horrorosa”

Carlos Rivera, do Instituto de Defesa Legal, advogado de familiares de vítimas de violações dos direitos humanos, qualifica esta lei como “horrorosa, uma iniciativa tosca para gerar impunidade”. Indica que a comunidade internacional “reconhece há muitíssimos anos a tipificação de lesa humanidade como uma forma de qualificar delitos particularmente graves, horrendos, que não podem ser considerados crimes comuns e não prescrevem; não é verdade que isto exista só desde 2002 com o Estatuto de Roma. Há um desenvolvimento intenso na jurisprudência internacional e da Corte Suprema peruana nesse sentido”.

Adianta que promulgada esta lei recorrerão aos juízes para que não a apliquem por ir contra normas internacionais que o Peru se comprometeu a cumprir e por ser inconstitucional. “Minha impressão é que os juízes vão defender suas sentenças. Mas os acusados poderão recorrer ao Tribunal Constitucional, onde esperam ganhar porque agora esta instância é favorável a eles. Vem aí um litígio muito intenso”.

Em 1995, Fujimori promulgou uma lei de anistia para os repressores que foi revogada depois da queda de sua ditadura no final do ano 2000. Em 2010 o ex-presidente Alan García promulgou uma lei similar a esta norma de impunidade recém aprovada, que pouco depois também foi derrogada e declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de então. Agora o fujimorismo e seus aliados voltam a buscar a impunidade.

A Dakila Pesquisas, empresa acusada de irregularidades e de praticar pseudociência, foi chamada pelo governo bolsonarista de SP para participar oficialmente de atividades turísticas do Caminho do Peabiru, através de um protocolo de intenções assinado dias atrás.

O documento, cujo gasto/preço/verba é desconhecido, foi firmado entre o secretário paulista de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena (amigo do ator Mário Frias, inculto ex-secretário de Cultura de Bolsonaro) e o diretor da Dakila, Urandir Fernandes. Este é chamado jocosamente por algumas mídias como “ET Bilu”, devido a uma personagem desmascarada na TV vários anos atrás.

A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) vem acompanhando as práticas da empresa, anticientíficas e desqualificadoras, há algum tempo. E acabou de divulgar em 16 de maio, em seu site, um dossiê sobre diversas anormalidades envolvendo o grupo Dakila, entre elas a defesa da presença de discos voadores e seres extraterrestres no Brasil.

O Peabiru é um caminho milenar indígena que ligava o oceano Atlântico ao Pacífico, com cerca de 4 mil quilômetros de extensão. Passava por SP, PR, SC, (RS, possivelmente) e MS. Cruzava também o Paraguai, Bolívia, Argentina, Peru e Chile.

Preocupando a Arqueologia

A seguir apresentamos o dossiê, resumido e adaptado (em tipologia itálica):

O presente dossiê foi elaborado pelo Associado:

Prof. Dr. Artur Henrique Franco Barcelos/Historiador e Arqueólogo/Docente do Bacharelado em Arqueologia/Programa de Pós-Graduação em Geografia PPGEO/Universidade Federal do Rio Grande – UFRG.

A Dakila Pesquisas e as licenças para pesquisas arqueológicas na Amazônia brasileira

Esse breve dossiê se fez necessário pelo fato de a empresa Dakila Pesquisas, parte do Ecossistema Dakila, ter protocolado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, uma solicitação em 2023 para realizar pesquisas arqueológicas na região do munícipio de Apiacás, MT. Esse dossiê é precedido de um resumo histórico dessa empresa, seu fundador, seus objetivos e as teses que propaga desde ao menos os anos 1990.

Por tratar-se de um conjunto de teses e ideias que confrontam o conhecimento científico acumulado pela Arqueologia, História, Geologia, Geografia, Astrofísica, Antropologia, Biologia, entre outras, preocupa o fato de que essa empresa possa, através de algum arqueólogo(a) integrante de sua equipe, vir a receber licença para pesquisas arqueológicas.

Enfrentando o burlesco

O caso da Dakila Pesquisas, por mais que possa parecer caricato ou burlesco em alguns momentos, explicita a necessidade de se discutir com mais ênfase o enfrentamento da anticiência, negaciocionismo e presença no ambiente acadêmico de pseudopesquisadores.

Ratanabá e ET Bilu e charlatanismo

Desde 2021 um assunto passou a interessar ao grande público e a Arqueologia brasileira, a notícia de que haveria sido descoberta uma grande cidade perdida na Amazônia chamada Ratanabá. Com o passar dos meses foi ficando claro que o idealizador era Urandir Fernandes de Oliveira, ufólogo conhecido no país desde os anos 1980. Ele esteve envolvido em um dos episódios mais caricatos da Ufologia que foi o contato, em 2010, com uma entidade extraterrestre chamada ET Bilu, transmitida ao vivo pela Rede Record de TV. A matéria levantou a possibilidade de a proposta de Urandir ser caracterizada como charlatanismo.

Apesar disso, negócios crescem

Após o episódio “ET Bilu”, Urandir saiu dos noticiários. Mas suas atividades não pararam. Ao contrário, seus negócios cresceram em larga escala. Ele criou a empresa Dakila Pesquisas, que passou a se apresentar em 2021 como Ecossistema Dakila. Este atua em diversos setores, tais como imobiliário, cosméticos, mineração, criptomoedas, etc.

Para a Arqueologia brasileira interessa particularmente a Dakila Pesquisas. Foi no âmbito desta que, em 2021, a Dakila anunciou a existência de Ratanabá, uma suposta cidade antiga, até então desconhecida, cujas ruínas ou entrada ficariam no Norte do Estado do MT, fronteira com o PA, município de Apiacás.

Absurdo de milhões de anos

(OBS de AND: Apesar de a hipótese científica mais aceita é de que a origem dos seres humanos deu-se há apenas cerca de 200 mil anos) é afirmado em textos do site de Dakila: “Ratanabá foi a primeira Capital do Mundo. A civilização dos Muril foi a primeira que chegou na terra há 600 milhões de anos atrás. Os Muril ficaram aqui até um pouco antes da elevação dos Andes, por volta de 450 milhões de anos atrás. Se estabeleceram por um período de 150 milhões de anos mapeando e demarcando o nosso planeta. O objetivo deles não era colonizar, porém trouxeram pessoas para ajudar no seu trabalho. Como nosso planeta era muito bonito, muitos dos trabalhadores e descendentes diretos dos Muril escolheram ficar na Terra.” (site do Ecossistema Dakila)

Ator Mário Frias caiu no papo, diz revista

Em 2020, o então Secretário Nacional de Cultura (do bolsonarismo) Mário Frias, declarou na rede Twitter (X) que havia recebido Urandir para ouvir o relato sobre a descoberta de Ratanabá:

“Ele me apresentou um documento que resume os estudos iniciados pela associação desde 1992, ano em que Ratanabá teria sido descoberta. Vi diversas fotos de artefatos bem elaborados de metal e de cerâmica encontrados em galerias subterrâneas no Real Forte Príncipe da Beira no município de Costa Marques, em Rondônia. “Sureal? (sic) Vamos aguardar as imagens da tecnologia e depois os resultados das expedições terrestres antes de tirarmos conclusões”. (revista Veja, 2022)

Mistura de alhos e bugalhos

Naquela ocasião se ficou sabendo que Urandir e equipe haviam estado no Real Forte Príncipe da Beira, (patrimônio protegido pelo IPHAN, com parte fechada a visitas). Num vídeo posterior ele apresentou teoria de que o IPHAN estaria atuando com a ONU e a UNESCO, “orgãos internacionais que querem tomar a Amazônia do Brasil.”

Em outro vídeo está um resumo da tese geral, segundo a qual existiriam túneis e galerias subterrâneas, bem como linhas magnéticas, interligando vários lugares do mundo a Ratanabá. Incluindo o Forte Príncipe da Beira e as Missões Jesuíticas dos Guaranis, cujas ruínas se encontram no Brasil, Argentina e Paraguai.

Sem rigor cientifico

Estamos diante de afirmações que carecem de rigor científico. Em que pese o fato da Dakila Pesquisas utilizar métodos e ferramentas que a Arqueologia também utiliza, como prospecções, sensoriamento remoto, LiDAR, etc., suas premissas carecem de fundamentação que as corroborem.

A tese geral (sobre Ratanabá) não tem respaldo em dados da Geologia, Biologia, Paleontologia, Astrofísica, Arqueologia, Antropologia, História ou qualquer outro ramo das ciências.

Presença de extraterrestres e Terra Plana

(Em alguns casos, a Dakila defende que) a humanidade é mais antiga (do que se diz comumente) e é o resultado de intervenção extraterrestre.De maneira geral, tratam-se de teorias que negam o conhecimento científico acumulado até os dias atuais. No caso de Urandir e Dakila há ainda a crença na teoria da Terra Plana, como é possível ver no documentário Terra Convexa (2018), produzido pelo grupo.

Peabirus, Reinos Energéticos e o governo Tarcisio

(Resumindo a tese da Dakila e Urandir se poderia dizer que) A Terra foi habitada em um passado remoto, entre 600 e 400 milhões de anos, por um povo chamado Muril vindo de outro planeta ou outra dimensão. Seus descendentes fundaram cidades e reinos. Pouco restou daquele período. Havia conhecimento para usar de linhas de energia e vortex, sobre os quais depois foram propositalmente construídas estruturas mais novas.

Exemplos disso seriam os Peabirus, velhos caminhos indígenas que, na verdade são da época dos “Reinos”. (OBS de AND: foi com tal ótica destrambelhada que o governo bolsonarista de SP se aliou para implementar um projeto turístico peabiruano na versão da chamada extrema-direita.)

Deputado apela em favor da empresa

Desde 2021, a Dakila Pesquisas vem tentando conseguir uma autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN para realizar pesquisas arqueológicas na região onde acreditam estar Ratanabá.

(Em um dos processos) consta que o então Deputado Federal Ricardo Barros (Progressistas/PR) pediu ao IPHAN atenção à solicitação da DAKILA em 29 de março de 2021. (OBS de AND: O bolsonarista Barros esteve envolvido em um dos escândalos apurados pela CPI da COVID. O IPHAN, como resposta, mostrou que o pedido da Dakila continha erro primário de formulação.)

Através de Ofício o IPHAN enviou a Dakila as informações de como são feitas as solicitações de pesquisas arqueológicas.

IPHAN e cientistas reagem

(OBS de AND: Respondendo a uma outra petição da Dakila, o IPHAN exarou um Parecer Técnico negando o pedido porque o suposto arqueólogo da Dakila, que assinou o documento, não possuía a qualificação informada.)

“O Sr. Saulo Ivan Nery indicado no projeto como coordenador geral e de campo não possui graduação ou pós graduação em arqueologia. Assim sendo, faz-se necessário apresentação de cópia das publicações cientificas que comprove a idoneidade técnico-científica e atuação.”

Em dezembro de 2023 os arqueólogos Igor Chmyz, Julio C. Thomaz, Cláudia Inês Parellada e Almir Pontes Filho, do Paraná, assinaram “Carta Denúncia da Comunidade Científica”, tratando das atividades pseudocientíficas da equipe de Dakila no Estado.

(OBS de AND: Sobre o assunto, o portal AND publicou a seguinte reportagem em 15 de janeiro de 2024: A ciência reage contra incas e ETs.)

Em resposta a esta denúncia, o IPHAN, através do setor de Articulação e Gerenciamento de Dados, em 12/04/2024, destacou:

“…faz-se necessário diligenciar a remessa ágil e sistemática das denúncias substanciadas, como esta (paranaense),à Superintendência Estadual da PF, com vistas à abertura de inquérito policial.”

Com a trilha sonora dos ataques à vice-Presidenta Francia Márquez, ocorridos em Timba, no sul-ocidente da Colômbia, Salvatore Mancuso, o ex-chefe paramilitar mais sanguinário da guerra contra insurgente dos anos 1980 e 90, recuperou hoje sua liberdade, após pagar uma condenação de 15 anos nos Estados Unidos e passar os últimos quatro meses na prisão La Picota desta capital.

Enquanto Mancuso punha seus pés nas ruas, duas caminhonetes do esquema de segurança da vice-Presidenta recebiam rajadas de fuzis de assalto que atravessaram a parte frontal dos veículos. Porta-vozes da polícia metropolitana de Cali, a cidade grande mais próxima do lugar do atentado, disseram que não houve pessoas feridas e que a alta funcionária não ia na caravana.

“Desta vez não temos muito o que lamentar, mas reitero minha enorme preocupação pelo departamento do Cauca e pela tensão permanente que está vivendo minha gente todos os dias em toda a região”, comentou no X (antigo Twitter) a vice-presidenta, cujo pai foi vítima de atentado similar em 16 de junho.

Elites temem revelações de Salvatore Mancuso

Com mais de 4 mil acusações por ações criminosas, Mancuso poderá começar a atuar como gestor de paz, cargo que lhe foi oferecido pelo presidente Gustavo Petro com o intuito – argumentou – de que o país conheça a fundo a tragédia humanitária que viveu por mais de 30 anos, quando o presidente Álvaro Uribe (2002-2010) implementou a política de segurança democrática.

Desde que foi anunciado, no ano passado, o retorno de Mancuso à Colômbia, as forças políticas mais conservadoras, assim como os caciques regionais e não poucos empresários, demonstraram preocupação com o que o homem, a quem entregaram boa parte do trabalho sujo para acabar com as guerrilhas, possa dizer: massacres de milhares de camponeses, deslocamento forçado de milhões de pessoas e assassinatos seletivos.

De fato, Mancuso já revelou detalhes de suas reuniões com Uribe, então governador de Antioquia, para planejar a estratégia de terra arrasada que logo se poria em marcha com a cumplicidade das Forças Militares e a indolência das autoridades municipais e judiciais.

Gustavo Petro nas Nações Unidas

A liberdade de Mancuso também coincide com a viagem a Nova York do presidente Petro, que apresentou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas um cru balanço da execução do acordo de paz firmado em 2016 pelo Estados e as extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Segundo o chefe de Estado, após a firma do pacto de paz, os governos de Juan Manuel Santos (2014-2018) e Iván Duque (2018-2022) sabotaram sua implementação, semeando o caminho de obstáculos legais e travas institucionais.

Com Mancuso falando por todo o país, frente aos mais diversos públicos – opinam analistas locais – poderia se dar um grande passo no processo de cura das enormes feridas que deixaram os anos da pólvora, mesmo se as forças tradicionais se esforcem em deslegitimar o mensageiro sob a premissa de que “não se pode crer em semelhante delinquente”.

Embora as matanças carcerárias no Equador – que custaram a vida de mais de 500 pessoas – tenham se reduzido, a impunidade sobre estes crimes, considerados por alguns especialistas como de Estado, continua, e os responsáveis não foram processados nem receberam as sanções correspondentes por parte do governo de Daniel Noboa.

Por isso, o Equador foi objeto de análise e atenção no marco do 80º período de sessões do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas (CAT), em Genebra, Suíça.

“Desde 2018 até 2023 foram assassinadas mais de 680 pessoas privadas de liberdade; usou-se o Estado de Exceção como um instrumento para enfrentar a crise de insegurança, promovendo as situações excepcionais e a restrição de direitos; foi identificado que a inviolabilidade de domicílio em bairros populares como uma medida frequente que promove a violação de direitos; e o governo de Daniel Noboa, através das Forças Armadas, desde janeiro de 2024 instaurou um regime de tortura como um regime disciplinar e de reabilitação social nos centros de privação de liberdade”, são as principais conclusões de um informe de organizações de defesa dos direitos humanos apresentado na Suíça.

Entre as pessoas afetadas está o ex-vice-presidente Jorge Glas, que na última segunda-feira (8) teve negado um habeas corpus, após denunciar as condições degradantes e de assédio psicológico na prisão de maior segurança, denominada La Roca, na cidade de Guayaquil, depois de seu sequestro na Embaixada do México em 5 de abril último.

O Equador é um dos países com as taxas de homicídio mais altas na América Latina; e com “uma falta de capacidade institucional do Estado [que]provocou um aumento nas violações de direitos humanos de sua população”, destaca esse relatório.

No dito documento se diz, ademais, que desde 9 de janeiro de 2024 este país andino vive em estado de exceção por causa do conflito armado interno, o qual foi renovado em 7 de março de 2024, vigente até esta data.

Neste contexto, os direitos à liberdade pessoal, de associação, reunião e de trânsito estão restringidos, além de terem sido outorgadas faculdades às Forças Armadas no território nacional e nas prisões.

Com permissão do Estado

“Os massacres ocorreram com permissão do Estado e sua omissão por garantir o direito à vida das pessoas privadas de liberdade”, indica as conclusões e, além disso, denunciam “as consequências do estado de exceção declarado em janeiro de 2024, assim como os desafios no aparato institucional para a prevenção e sanção da tortura”.

Após várias visitas das organizações de direitos humanos, neste ano “constatou-se novamente a situação de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes aos quais foram submetidas as famílias das pessoas privadas de liberdade devido a: falta de informação, falta de espaços de contenção emocional, ademais a resposta repressiva da força policial”.

Frente a tudo isso, “nenhuma investigação gerou resultado sobre responsabilidades de omissão de funcionários públicos, tampouco se implementaram medidas de reparação integral aos familiares e não foi possível reformar o Serviço Nacional de Atenção às pessoas privadas de liberdade, que mantém funcionários públicos com o crime organizado”, conclui o documento que logo terá uma resposta do comitê das Nações Unidas.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees – UNRWA) denunciou o bombardeio contra 69% das escolas de Gaza por Israel.

A UNRWA voltou a alertar que, devido ao indiscriminado ataque a bombas pelo regime genocida de Netanyahu, não há lugar a salvo da sanha assassina israelense. Em sua postagem na plataforma X a agência da ONU denunciaram a descompromisso israelense para com as leis internacionais humanitárias e pediram por um cessar fogo.

CORPOS PALESTINOS EM ACAMPAMENTO BOMBARDEADO

Também foram descobertos no bairro de Al-Shujaiya, nesta quinta-feira, na cidade de Gaza, 60 corpos de palestinos mortos localizados assim que as forças israelenses se retiraram do local da chacina. Os serviços de resgate de Gaza, relataram que ainda há mais pessoas debaixo dos escombros de prédios que foram bombardeados.

A ocupação israelense bombardeou o bairro de Shujaiya destruindo 85% dos prédios residenciais e uma clínica médica que provia atendimento para mais de 60.000 palestinos, tornando Shujaiya numa zona inabitável. As forças genocidas de Israel tomaram como alvo a infraestrutura do bairro, demolindo habitações, ruas e qualquer coisa que possa sustentar a vida de palestinos, deixando apenas ruínas no lugar.

Depois de massacrar Shujaiya, as forças de ocupação israelenses avançaram contra o bairro de Tal al-Hawa e continuaram com a limpeza étnica destruindo toda a infraestrutura na área. Cerca de 50 palestinos foram mortos.

Os serviços de resgate palestinos, devido as agressões de Israel contra a saúde pública de Gaza depois dos ataques de 7 de outubro, tem grande dificuldade de resgatar vitimas que ainda estão debaixo de escombros ou no meio das áreas em que as forças israelenses estão invadindo. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, 38.345 palestinos foram mortos e 88.295 foram feridos.

Estudo da revista médica Lancet vai além e situa o número de vítimas fatais palestinas devido à agressão israelense em 186.000.

A empresa de energia Âmbar faz parte do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e, recentemente, comprou um conjunto de termelétricas da Eletrobrás no Amazonas em uma transação de R$ 4,7 bilhões. Quatro dias depois da aquisição, no dia 13 de junho, o governo enviou ao Congresso a MP 1.232, flexibilizando o pagamento das dívidas pela Amazonas Energia.

Especialistas dizem que a MP abre caminho para que contratos de compra de energia térmica dos ativos adquiridos pela J&F passem a ser totalmente bancados pelo conjunto dos consumidores do Sistema Interligado Nacional. A transação gerou críticas do ex-governador Roberto Requião e de líderes sindicais dos eletricitários (leia matéria abaixo).

A denúncia ocorre após revelações de que houve pelo menos 20 encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia. Esses encontros não constaram na agenda oficial. O presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, e o diretor da companhia Cristiano Souza participaram de reuniões com o ministro e com secretários da pasta fora da agenda oficial antes do governo assinar uma MP que beneficia a empresa.

MUDANÇA DE REGRAS

A Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem uma série de pendências com as termelétricas do estado. A vendedora das usinas à Âmbar, a Eletrobrás, tem provisões de cerca de R$ 9 bilhões em dívidas da empresa. A MP flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica da Amazonas Energia. O texto ainda permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão.

A Medida Provisória muda regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, colocando a conta dos prejuízos para o consumidor pagar. A MP socorre o caixa da distribuidora Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas que eram da Eletrobrás.

Um dia antes da edição da edição da MP, a Eletrobrás havia comunicado a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar, dos irmãos Batista. As usinas vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia do Estado do Amazonas, também entregue à iniciativa privada durante a privatização da Eletrobrás.

CONSUMIDORES CHAMADOS A PAGAR A CONTA

A Amazonas Energia precisa comprar das termelétricas mais energia do que consegue pagar. De acordo com a MP, os contratos de fornecimento de energia das usinas térmicas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) ou autogeradores.

Além disso, a MP também inclui os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como ajustes para evitar perdas de energia devido a “gatos”, que serão divididos entre os consumidores de todo o país, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa mudança aumentará os custos da CCC em mais de R$ 1 bilhão.

MP FAVORECE A ÂMBAR

A Âmbar Energia, cujos proprietários são os irmãos Joesley e Wesley Batista (do Grupo J&F), sairá diretamente beneficiada pelo texto da MP. Os irmãos assumiram o risco de não receber o pagamento desses contratos ao fazerem a oferta, responsabilidade que anteriormente era da Eletrobrás, mas foram “socorridos” com a MP.

Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas Energia. Para especialistas, o governo está tentando resolver o problema da Amazonas Energia usando o dinheiro dos consumidores.

A Âmbar disse que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) montaram um grupo de trabalho que conclui que havia três alternativas para solucionar a situação da Amazonas Energia. O governo não aventou a possibilidade de reestatizar a distribuidora após o fracasso da privatização e optou por distribuir seus prejuízos com a população.

FRACASSO DA PRIVATIZAÇÃO

A solução, segundo a Âmbar, passava pela caducidade do contrato de concessão e relicitação; intervenção na concessionária e relicitação; e flexibilização dos parâmetros regulatórios, para atrair potenciais novos interessados em assumir a concessão sem que a União tenha que arcar com seus passivos.

Segundo, ainda, a Âmbar, qualquer dessas soluções “resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela companhia do grupo J&F”. “Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário”, argumentou a empresa.

Uma mulher que entregava marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo foi brutalmente agredida, no sábado (6), pela síndica de um prédio, que afirmou que uma "nova lei" proibia a entrega de comidas ao grupo vulnerável. Ela se referia ao Projeto de Lei 445/2023, conhecido como PL da Fome, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no mês passado.

A vítima agredida foi a fundadora do Projeto Abayomi, Simone Mardegan, que há mais de sete anos realiza ações de solidariedade à população de rua da capital paulista. Ela também integra o movimento "Na Rua Somos Um", que atua em prol desse grupo.

Em comunicado oficial das organizações, Simone afirmou que ficou aterrorizada pelo ocorrido. Enquanto entregava comida à população, uma mulher afirmou que existia uma lei que proibia a atividade de alimentar os necessitados das ruas. Ela participava de uma festa em um prédio, onde mais 10 pessoas se juntaram para agredir verbalmente Simone. A síndica agrediu a voluntária com tapas, socos e arranhões.

"Este lamentável episódio revela o clima de hostilidade e intolerância que foi fomentado pela simples proposta de lei que busca restringir ações humanitárias", afirmaram os movimentos.

Após a agressão, Simone registrou um boletim de ocorrência (BO) e foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde realizou o exame de corpo de delito, que comprovou as agressões. O caso será investigado pela 16° Delegacia de Polícia.

A ONG que realizava a ação, com o apoio de mais de 25 outros movimentos, pediu um posicionamento público do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto, sobre o arquivamento do PL.

"Nós, líderes de ONGs e coletivos abaixo-assinados, cidadãos comprometidos com a justiça social e a dignidade humana, manifestamos nossa veemente oposição ao Projeto de Lei 0445 e, mais, reiteramos nosso pedido de declaração pública, para que nunca mais nenhum trabalhar das obras sociais tenha sua dignidade e integridade violada pelo dissabor do encontro com populares desinformados tomados pelo ódio de classes", escreveu a ONG.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se posicionou sobre o ocorrido, reforçando a gravidade do PL. "É isso que o PL da Fome, que sequer foi aprovado, já está causando em São Paulo. Porque o objetivo dos aliados de Ricardo Nunes, que apresentaram esse Projeto, é esse mesmo: Que as pessoas tenham medo de doar comida", escreveu ela, em publicação no X (antigo Twitter).

"E ao mesmo tempo que pessoas odiosas se sentem livres para atacar quem pratica atos de solidariedade, a gestão do “Prefeito” Ricardo Nunes continua colocando seus funcionários e a GCM pra atacar pessoas em situação de rua nos dias mais frios do ano. É esse o plano dessa gente pra nossa Cidade: Fome, ódio, desamparo e abandono", acrescentou.

PL da Fome

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 27 de junho, um projeto do vereador Rubinho Nunes que impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua.

Porém, após péssima repercussão, com repúdio de movimentos sociais e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que declarou o projeto inconstitucional, Nunes retirou o PL da pauta.

Em nota oficial, ele justificou que a suspensão tem o objetivo de "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".

O vereador Rubinho Nunes, também integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) é conhecido por perseguir o padre Julio Lancellotti justamente por suas ações em prol da população de rua. Foi ele o autor da CPI criada no começo deste ano para investigar o religioso.

A partir desta quarta-feira, 10, o Programa Farmácia Popular do Brasil, gerido pelo Ministério da Saúde, passa a oferecer gratuitamente 95% dos medicamentos e insumos em seu catálogo.

A medida inclui remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, que anteriormente não eram distribuídos sem custo. Os produtos podem ser retirados em farmácias e drogarias credenciadas ao programa.

Anteriormente, o programa fornecia gratuitamente apenas medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais.

Com a atualização, 39 dos 41 itens disponíveis, incluindo fármacos, fraldas e absorventes, serão distribuídos gratuitamente. Esta mudança representa uma potencial economia anual de até R$ 400 para os usuários.

Segundo o Ministério da Saúde, esta expansão beneficiará cerca de 3 milhões de pessoas já inscritas no programa.

Além disso, o ministério planeja aumentar a cobertura do programa para 93% do território nacional, com o credenciamento de novas farmácias em 811 cidades, dando prioridade a regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos.

Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 85% dos municípios brasileiros, com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados, visando atender 96% da população do país.

A estratégia inclui a recente inclusão de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública, refletindo o compromisso do governo federal em diminuir as desigualdades no acesso à saúde.

Jarmo Celestino de Santana, paciente da Comunidade Terapêutica Efata em Cotia, na Grande São Paulo, morreu aos 55 anos na última segunda-feira (8) após passar por uma sessão de tortura e espancamentos dentro da instituição. O funcionário Matheus de Camargo Pinto, de 24 anos, autor das imagens dos maus-tratos que viralizaram nas redes sociais, foi preso em flagrante no mesmo dia. Na terça-feira (9), ele prestou depoimento à Polícia Civil e sua narrativa entrou em contradição com a dos donos da clínica.

Alerta: a reportagem a seguir contém relatos de violência e pode impactar algumas pessoas. A Fórum reproduz por se tratar de interesse jornalístico.

Tudo começou quando um vídeo gravado na noite de sexta-feira (5) passou a circular nas redes sociais e meios de comunicação ao longo do último final de semana. Nas imagens, é possível ver o paciente amarrado com as mãos para trás numa cadeira, enquanto quatro funcionários debocham da sua situação.

A filmagem ainda ganhou uma edição que apresenta um áudio vazado, gravado por um dos agressores. “Cobri no cacete. Ele chegou aqui na unidade… pagar de brabo… cobri no pau. Tô com a mão toda inchada (SIC)”, diz a mensagem.

Na segunda-feira, dias após as agressões gravadas, Jarmo foi levado a um posto de saúde em Vargem Grande do Sul, um município vizinho. Ele tinha uma série de lesões pelo corpo e pouco depois teve sua morte constatada pelos médicos. A Guarda Civil Metropolitana então foi acionada e levou dois funcionários para prestar depoimentos na Delegacia Central de Cotia.

A Polícia Civil afirma que tanto o áudio como o vídeo foram gravados por Matheus de Camargo Pinto. Em depoimento, o jovem confessou as agressões, alegou que “fez uso da força para conter o paciente agitado” e confirmou ser o autor do vídeo. O delegado Adair Marques Correa Junior, responsável pelas investigações, disse que nem precisou questionar sobre os áudios, porque “é inquestionável” que se trate da sua voz.

O que diz o funcionário

O funcionário contou aos policiais que funcionários de uma empresa que levaram Jarmo à Comunidade Terapêutica Efata o teriam agredido durante o trajeto e que o paciente teria sido amarrado por eles. Usuário de drogas, o homem teria sido internado compulsoriamente por seus familiares, que escolheram a clínica após pesquisa na internet. Também disse que a vítima tinha histórico de violência doméstica.

Segundo a versão do funcionário, o paciente chegou ao local na próxima sexta-feira em que as imagens foram gravadas. “Transtornado psicologicamente”, os donos da clínica, o casal Cleber Silva e Terezinha Conceição, fizeram a contenção do paciente. Matheus diz que o “uso da força foi necessário” e que, na tentativa de contê-lo, o paciente acabou arremessado ao chão. Ele então teria ajudado Cleber e Terezinha a segurar a vítima. Ele pelos braços, o patrão pelos joelhos e a patroa pela cintura.

No dia seguinte, Jarmo teria acordado “surtado”, segundo relato do funcionário, e tentado agredir outros internos. Ele alega que precisou entrar em luta corporal, novamente, para contê-lo. Ele usou o famoso “mata-leão”, uma chave de braço que deixa a pessoa com dificuldade para respirar e afirma que o paciente saiu dessa situação sem sequelas.

No domingo (7), ao acordar o paciente para o café da manhã, Matheus acabou deslocando seu ombro e, por isso, Jarmo foi levado ao Pronto Socorro de Vargem Grande Paulista. Ele foi medicado e retornou à clínica. Na segunda, no entanto, Jarmo foi encontrado caído no quarto e encaminhado mais uma vez ao pronto-socorro, onde veio a falecer. Por fim, num último detalhe relatado pelo funcionário, o quarto da vítima passou por limpeza após os acontecimentos.

Matheus foi preso em flagrante na segunda-feira e, na terça, após passar por audiência de custódia, sua prisão em flagrante foi convertida para preventiva. Ele é investigado ao lado dos outros funcionários que aparecem nas imagens pelo possível crime de tortura.

Os proprietários

Os proprietários da Comunidade Terapêutica Efata devem ser ouvidos ao longo da investigação, mas já adiantaram sua versão dos fatos por meio de advogados. A versão entra em contradição com o que relatou o funcionário.

Ao g1, a advogada que defende os donos da clínica disse que o casal está enlutado com a morte do paciente e que estavam de folga no dia em que a tortura foi gravada. Eles alegam que tomaram conhecimento do falecimento de Jarmo pela polícia. “Existem pessoas responsáveis, como esse menino aí (Matheus), que estavam confiando nele. Ninguém tinha feito reclamações. Só agora ficamos sabendo que ele é um torturador”, disse a advogada.

O casal, no entanto, já passou por situação semelhante em 2019, quando foi processado na esfera criminal por maus-tratos contra adolescentes em outra comunidade terapêutica. Entre os detalhes da denúncia do Ministério Público, o casal foi acusado de racionar alimentação e obrigar os jovens a trabalharem como ajudantes de pedreiro em troca de doces e cigarros. O crime prescreveu.

Estudo encontrou teor de álcool comparado ao de bebidas alcoólicas em pão de forma. Segundo associação, produto é contaminado com uso de anti-mofo para a conservação.