Em setembro de 2023, quando Erich* começou a trabalhar em uma unidade da rede de mercados OXXO, na região central de São Paulo, seu turno era o da noite. Na primeira semana de emprego, sofreu um assalto. “Eram três indivíduos, dois deles entraram na loja e um ficou do lado de fora, observando se vinha polícia”, relata. Depois, vieram o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto… Foram sete assaltos desde o início do seu contrato com a empresa, ele me conta em uma entrevista por telefone, na qual pede para seu nome verdadeiro não ser publicado, por receio de represálias. “Meu intuito é sair da OXXO, mas enquanto não arrumo nada, não posso pedir contas assim, com uma mão na frente e outra atrás.”

Erich conta que passou meses trabalhando sozinho, entre setembro de 2023 e janeiro deste ano, e só então a empresa contratou um segundo funcionário para dividir as tarefas. “Mas, na primeira noite de trabalho, a loja foi assaltada”. No geral, explica, os assaltos ocorrem no meio da madrugada, principalmente entre duas e três da manhã. “Já teve um que foi com faca, outro com martelo, com arma de fogo…”

O último, relembra, foi o mais violento. “O cara estava com uma faca escondida no punho da camisa. Eu entrei em uma briga corporal com ele, que sacou a faca, mas consegui me desvencilhar. Foi feio, ele me deu um soco, fiquei um pouco machucado no braço.” O trabalhador diz que, por sorte, nunca se feriu gravemente, mas os ataques deixaram traumas. Quando está sozinho na loja, a entrada de qualquer pessoa o deixa nervoso. “Eu me assusto todos os dias, virei uma pessoa extremamente desconfiada. Não é normal você chegar no trabalho e já ficar aflito. A qualquer momento, quando chega alguém na loja, meu coração começa a acelerar. Eu atribuo isso à OXXO porque a gente não recebe nenhum tipo de tratamento de saúde mental. E quem sofre mesmo é quem trabalha de madrugada”, desabafa.

Assaltos, furtos e agressões

Erich é um dos 14 funcionários da OXXO com os quais a reportagem do Joio conversou para entender como são as condições laborais e de segurança nas lojas da rede. Nove deles trabalham na capital; dois na Grande São Paulo: Guarulhos e Santo André; outro, em Praia Grande, no litoral paulista, e dois no interior do estado: Campinas e Piracicaba. Todos pediram para não ser identificados e tiveram seus nomes trocados pela reportagem.

Uma das principais reclamações é a ausência de um funcionário de segurança nas lojas, sobretudo no período da noite, deixando-os, assim, vulneráveis a assaltos, furtos e agressões. Além disso, as queixas são de que o quadro de empregados é muito restrito, que eles são superexplorados e acumulam muitas funções para além da de atendentes, para a qual foram contratados. E a tensão que passam com assaltos, roubos e acúmulo de função afeta diretamente a saúde mental de quem trabalha na OXXO.

Taís*, atendente de uma unidade da região central de São Paulo, trabalha na rede desde janeiro deste ano. Segundo ela, até havia um segurança no período da tarde na loja para onde foi alocada, mas ele ia embora quando anoitecia. “A gente ia ficando com medo.” A sugestão dos superiores, diz, foi de que os atendentes se revezassem na porta, assumindo a função de segurança. “Eu neguei, falei que essa não era minha função, além de tantas outras que eu faço ali, porque a gente é contratado para ser atendente, mas executa várias outras tarefas e não é remunerado por elas”, denuncia.

Em Campinas, no interior de São Paulo, Larissa* iniciou o treinamento para ser vendedora da OXXO trabalhando em várias unidades da cidade. “Eu ficava o tempo todo muito em alerta, com medo. Logo depois que parei de trabalhar na primeira loja, ela foi assaltada”, conta. “E, aos domingos, quando não tem tanto movimento, me deixavam sozinha. É quando você está mais vulnerável. E eles não se importam. O foco é só vender e acabou.”

Larissa conta que também sofreu assédios e pressões. “Largavam a gente sozinha na loja e tínhamos que fazer tudo. Tem vários desvios de função. E ainda era obrigada a me proteger de alguém que poderia entrar na loja a qualquer hora, roubar e fazer alguma coisa comigo.”

Desde que abriu sua primeira loja no Brasil, em dezembro de 2020, a rede de mercados não para de se multiplicar. Hoje, a OXXO tem 500 lojas, está presente em 17 cidades do estado de São Paulo e emprega mais de 4 mil pessoas, de acordo com sua assessoria de imprensa.

Em março deste ano, a unidade de número 500 foi inaugurada, no bairro da Aclimação, na capital paulista. “O formato de proximidade conversa diretamente com o perfil do brasileiro, que preza pelo tempo e praticidade, perto de suas residências ou do trabalho. Por isso, direcionamos a nossa estratégia, nesses primeiros anos de atuação, em uma expansão rápida e eficiente. O processo é pautado por inteligência de dados e nas necessidades do cliente cotidiana”, disse, em entrevista à imprensa, Hugo Curriel, CEO do Grupo Nós, detentor das marcas OXXO e Shell Select.

Como o Joio contou em reportagem publicada em abril de 2022, o Grupo Nós nasceu de um consórcio entre a Raízen, licenciada da marca Shell, e a Fomento Económico Mexicano (Femsa) – empresa que é a maior engarrafadora da Coca-Cola do mundo.

Ações judiciais

Todos os funcionários entrevistados mencionaram que a empresa os contratou para o cargo de atendente, mas que, na prática, eram pressionados a assumir outras tarefas. “A gente tinha de cuidar da padaria, ser estoquista, entrar na câmara fria para arrumar estoque, fazer a limpeza da loja, limpeza dos fornos, lavar banheiro, operar o caixa e receber mercadoria…”, conta Larissa.

Regina*, atendente de uma loja da região Sul do município de São Paulo, diz que o ritmo de trabalho é “frenético”. “E os donos da OXXO só querem saber de números, só querem saber de abrir loja, só sabem falar de metas e nos pressionar. Como fica a cabeça dos funcionários?”, questiona.

O acúmulo de funções e as situações de violência e insegurança têm gerado demandas judiciais contra a OXXO. Uma pesquisa na página do JusBrasil, realizada no dia 1º de julho, mostra que a empresa é citada em 965 processos, a maioria deles como ré em ações trabalhistas no Tribunal de São Paulo – que abrange a capital, Guarulhos, ABC, Osasco e Baixada Santista – e no de Campinas, que abrange as demais cidades paulistas.

O advogado Fabricio Pires da Costa representa alguns funcionários que estão processando a OXXO por acúmulo de funções e insegurança. “No que eles mais pecam é na exposição ao risco de assaltos. Eles não oferecem segurança, dizem que tem uma empresa terceirizada de vigilância. Mas, na realidade, essa ronda que eles fazem lá quase não é efetiva, porque não protege em nada o trabalhador”, relata. Além disso, as condições são péssimas, diz. “Eles visam lucro e enxergam o empregado como um número.”

Uma das funcionárias que o advogado representa, Marina*, está processando a rede por danos morais. De acordo com a ação, além do acúmulo de funções, ela foi submetida “a situações de profundo abalo emocional ao passar por atos de violência e à exposição de diversos assaltos à mão armada”. Na ação, a defesa argumenta que a ausência de medidas de vigilância casada à intensa movimentação da loja em que Marina trabalha gera um paradoxo: ela precisa lidar diariamente com altos valores monetários, sem segurança para tal.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), há alguns processos contra a OXXO sob sigilo e alguns arquivados. Existem duas denúncias de não cumprimento de cota de contratação de aprendiz e reserva de cargo para pessoas com deficiência. Procuramos a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo para solicitar dados de boletins de ocorrência por assalto nas lojas da rede da capital, pedido que foi feito também por Lei de Acesso à Informação, mas a SSP não forneceu informações a respeito.

Visitas diárias e roubos

Além dos assaltos, os funcionários também lidam quase diariamente com os furtos que acontecem nas lojas, conta Regina. Ela diz que é a segunda vez que trabalha na rede de mercados. A loja onde é funcionária recebe “visitas” diárias de um homem, sempre segurando uma faca ou uma chave de fenda. “Ele rouba garrafas de Heineken. Consegue levar um fardo de 24 unidades”, diz.

A orientação da OXXO, afirma, é para deixar levar a mercadoria e, depois, “abrir um chamado, um protocolo”, que é um registro interno dos funcionários, dos itens que foram furtados. “Perdi as contas de quantos chamados já abri, o caderno está lotado”, desabafa Regina. Seu medo, revela, é ser agredida.“Já ouvi relatos de funcionários que foram baleados, então nosso receio é esse”, diz. “Eu tenho ansiedade desde a minha primeira passagem pela empresa. Recentemente, estava insustentável, eu tremia, eu chorava, para você ver o nível da minha ansiedade.”

Erich também perdeu as contas de quantos chamados abriu, e afirma que a loja não se preocupa com a integridade dos funcionários. “Quando acontecem assaltos e furtos, os nossos líderes não perguntam se você está bem, eles perguntam se você abriu um chamado e o que levaram”, denuncia. “Líderes” são como os supervisores são chamados dentro das unidades do mercado.

Outra ação que corre na Justiça do Trabalho contra a OXXO é movida por Gisele*, que trabalhou numa filial em Santo André. De acordo com a ação por dano moral e adicional de insalubridade, a jovem trabalhava sob “extrema pressão e rigor excessivo, pois recebia da líder e da encarregada a orientação de reagir a eventuais furtos e assaltos que viessem acontecer dentro da loja, colocando-a em acentuado risco.”

O advogado Rafael Vassoler conta, em entrevista, que Gisele também foi submetida a acúmulo de função, pois além de atuar como atendente de loja, trabalhava como auxiliar de limpeza, lavando banheiros, vidros e até limpando fornos e fermentadoras.

“Ela esteve exposta a produtos como cloro, água sanitária, detergentes, desengordurantes, saponáceos e demais produtos de limpeza que continham álcalis cáusticos, mas nunca teve adicional de insalubridade e, tampouco, recebeu equipamentos de proteção individual (EPI).” Além disso, ela teria levado um tapa no queixo dado por sua líder. O teor das ameaças era sempre de agressões: a supervisora teria dito que “se trabalhasse no horário dela ia bater nela de manhã, de tarde e de noite.”

Portas trancadas, “barreiras” e tensão

Numa noite fria do mês de junho, rodei pelo centro de São Paulo e visitei diversas lojas da OXXO. Começo pela unidade da rua Major Sertório, depois sigo para a da Rego Freitas, largo do Arouche, avenida São Luís, Major Diogo, Maria Paula, Libero Badaró… A ideia é ver se as lojas têm ou não segurança, quantos funcionários há em cada uma, e tentar marcar alguma entrevista com trabalhadores. Em algumas, apenas entro, observo e saio. Em outras, onde há pouco movimento ou quando o funcionário está em um local onde a abordagem é mais fácil, puxo assunto, explico a pauta e peço o telefone para uma futura entrevista. Alguns são receptivos, outros já dizem que preferem não falar.

Duas das lojas onde fui estavam com as portas trancadas. Um dos mercados tinha uma espécie de barreira formada por uma mesa com alguns produtos em cima. Algumas lojas chegam a fazer vendas de portas fechadas mesmo, atendendo os clientes por uma pequena janela aberta. Em outras lojas, havia mais de um funcionário, mas apenas em duas havia a figura do segurança. O clima de abandono das lojas combina com o abandono do centro e das pessoas em situação de rua que vivem ali.

De acordo com Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a entidade foi procurada pelos trabalhadores, que reclamaram da falta de segurança nas lojas da OXXO. “Começamos a ter denúncias de que as lojas muitas vezes eram assaltadas e as pessoas se sentiam inseguras. Então, desde o ano passado nós tivemos três ou quatro reuniões de trabalho com a empresa no sentido de ter alguma solução razoável”, diz.

Segundo Patah, a partir das negociações do sindicato, iniciou-se, por parte da OXXO, um processo de monitoramento e ronda. “Desde então, começou a ter uma melhora. A empresa só começou a mudar sua postura graças ao sindicato”, afirma.

A ronda à qual o presidente do sindicato se refere é um funcionário de segurança que passa pelas lojas de moto. Além dele, a outra modalidade de segurança é o fiscal, que fica no período da noite e da madrugada em algumas das lojas. De acordo com os funcionários entrevistados, no entanto, a ronda não é efetiva, já que há apenas um funcionário responsável pela segurança de várias lojas.

A reportagem teve acesso à ata de uma reunião realizada entre o sindicato e o Grupo Nós, em junho deste ano, na qual a empresa afirma estar executando “o plano apresentado quanto à medidas para a mitigação de riscos existentes, como colocar portas de vidros nas lojas, conectando câmeras integradas junto à Polícia Militar”. No documento, também consta a promessa de instalação de uma central de monitoramento. Por meio da assessoria da Secretaria de Segurança Pública, a PM de São Paulo informou que não recebeu tal solicitação.

O sofrimento do precariado

Mesmo sendo contratados sob o regime de CLT, os funcionários da OXXO podem ser enquadrados no conceito de precariado. A avaliação é do sociólogo Ruy Braga, professor e chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, estudioso do mundo do trabalho e autor de livros sobre o precariado, que é, na sua definição, a camada da população que vive nas condições mais precárias dentre os trabalhadores.

“Essa mistura de flexibilização da jornada, com condições muito precárias de inserção nos postos de trabalho, acúmulo de funções e, sobretudo, exposição à violência urbana tem um impacto bastante flagrante, principalmente nesses negócios espalhados pela cidade”, analisa. O sociólogo acredita que a forma de contratação laboral dentro na rede de mercados, que chegou ao Brasil em 2020, três anos depois da reforma trabalhista entrar em vigor, foi beneficiada pelo afrouxamento da legislação.

Mesmo sem ter feito pesquisa específica sobre a OXXO, Braga afirma que estudos de outros países e setores demonstram que os efeitos psicológicos desse tipo de ocupação são “devastadores”. “Há um nível muito alto de estresse, e há síndromes ligadas ao trabalho precário, como a síndrome de burnout”, diz, citando a Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante. “É muito compreensível que a gente observe o aumento de ações na Justiça do Trabalho – e também reclamações nas redes sociais”, avalia.

Procurada, a OXXO disse, por meio de sua assessoria, que “está ciente dos problemas da sociedade e busca diariamente novas estratégia de segurança, além de investir em tecnologia e inteligência para desenvolver ações preventivas nas unidades, bem como parcerias com os órgãos públicos, instituições do setor e demais players do varejo para contribuir na construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos colaboradores, clientes e comunidade”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. "Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas".

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

"Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.

O Pantanal atravessa uma crise sem precedentes em 2024. O bioma, conhecido por suas áreas alagadas por até seis meses ao ano, enfrenta uma seca histórica, a qual contribui com a proliferação de incêndios.

Só no primeiro semestre deste ano, 468 mil hectares de vegetação queimaram no Pantanal – maior área já registrada no monitoramento via satélite realizado pela organização MapBiomas desde 1985. A área queimada foi 529% maior do que a média de 40 anos.

Durante esse tempo, a área alagada diminuiu cerca 60% também na comparação com a média. Entre todos os biomas existentes no Brasil, o Pantanal foi o que mais secou.

Tudo isso, segundo estudiosos ouvidos pelo Brasil de Fato, tem a ver com a ação do homem na região e também fora dela.

Aquecimento global

As mudanças climáticas, intensificadas pela emissão de gases causadores do efeito estufa, mudaram o regime de chuvas. Segundo o engenheiro agrônomo Eduardo Rosa, do MapBiomas, já não chove mais como chovia na área da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa área de planalto é crucial para o Pantanal porque lá nascem os rios que cruzam a planície inundável.

Com menos chuvas, porém, esses rios já não transbordam. Não inundam, portanto, as áreas pantaneiras que costumavam alagar todo ano.

"Secas episódicas têm efeitos muitas vezes duplicados em função do aquecimento global", acrescentou Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). "Os rios voadores da Amazônia foram desviados do Centro-Oeste pelo domo de calor da seca. Acabaram atingindo duramente o Rio Grande do Sul".

Uso do solo

Bocuhy disse ainda que, mesmo quando chove, a água já não chega ao Pantanal como costumava chegar. Isso, segundo ele, tem a ver com a mudança na ocupação da região nas últimas décadas. "O desmatamento, a retirada das florestas e o uso expansivo da agricultura e da pecuária. Isso tem contribuído para a fragilização dos ecossistemas", disse.

Sem vegetação nativa, a água da chuva penetra menos no solo. Evapora mais rapidamente ou corre diretamente para os rios levando com ela mais sedimentos, que contribuem para o assessoramento dos cursos d’água.

Com menos água no subsolo, as nascentes ficam menos abundantes. Em épocas de seca, elas já não dão conta de manter os níveis d’água em sua média histórica.

Eduardo Rosa, do MapBiomas, ratifica o problema. Segundo ele, o planalto que abastece o Pantanal tinha 23% do seu território usado para agricultura e pecuária em 1985. Hoje, tem 42%. A ocupação do território por lavouras e pastagens causou a eliminação de 2,1 milhões de hectares de área de floresta e 2,7 milhões de hectares de savana, que hoje fazem falta para o regime de cheias da planície alagável.

"Há um problema climático, mas também tem a questão da desproteção do solo e da diminuição de vegetação nativa", afirmou ele.

Barragens

Soma-se a isso o fato de várias barragens terem sido construídas em rios que abastecem o Pantanal principalmente para a geração de energia. Um estudo publicado em 2022 já alertava para o efeito cumulativo dessas estruturas sobre o bioma, comprometendo os regimes de cheias.

Uma publicação da organização Ecoa (Ecologia e Ação) listava 50 barragens já existentes em rios pantaneiros, sendo sete delas de grande porte. Lembrava ainda que outras 13 estavam em construção e 125 estavam planejadas para a região.

Incêndios

Rosa acrescentou que a falta d'água mudou a dinâmica do fogo no Pantanal. Ele explicou que os incêndios sempre foram usados para o manejo de terras na região. Hoje, contudo, eles têm um potencial destrutivo muito maior, pois avançam sobre um ambiente mais seco.

"Antigamente, era um incêndio muito mais ligado a essa vegetação campestre na área do entorno do bioma. Agora, você tem focos no entorno do rio Paraguai, que é essa área que antigamente era permanentemente alagada", afirmou. "Essas áreas antigamente não pegavam fogo, mas hoje pegam, afetando mais os animais silvestres."

Dados da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul apontam que 90% dos incêndios do Pantanal são provocados pela ação humana. Rosa disse que, com as mudanças no bioma, eles tendem a se tornar cada vez mais incontroláveis. A queimada chegou a ser proibida na região em maio para contenção dos incêndios.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 96% dos incêndios registrados no Pantanal foram apagados ou controlados até a semana passada. Dos 55 incêndios registrados no bioma até 14 de julho, 31 foram extintos. Já 22 de 24 incêndios que continuavam ativos foram controlados.

Mais de 830 profissionais do governo federal atuaram no combate aos incêndios na região, apoiados por 27 embarcações e 14 aeronaves.

Pelo menos 870 mil pessoas tiveram suas casas diretamente impactadas pelas enchentes e deslizamentos no Rio Grande do Sul. O número representa quase 9% da população de todo o estado. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

O estudo inédito, divulgado nesta quarta-feira (17), revela também que 420 mil domicílios foram atingidos pelas consequências das chuvas. Eles estão localizados em 418 municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência.

Segundo o levantamento do Ipea, a tragédia afetou quase 10% das famílias que viviam em situação de vulnerabilidade socioeconômica no estado antes catástrofe. O impacto total do desastre atingiu mais de 16 mil quilômetros quadrados. Isso representa 484 cidades, das 497 que compõem o território gaúcho.

O estrago, no entanto, é bem maior, já que a pesquisa se deteve apenas às pessoas que sofreram consequências diretas. Os dados não contabilizam, por exemplo, a população que não sofreu perdas materiais, mas foi atingida de maneira indireta com falta de acesso a serviços básicos.

Pelos cálculos das autoridades de defesa civil, estima-se que 2,3 milhões de cidadãos e cidadãs tenham sofrido impactos. O número de mortes chegou a 179. A tragédia climática das chuvas atingiu o Rio Grande do Sul a partir dos últimos dias do mês de abril e perdurou por até o início de maio.

Mesmo atualmente, cidades do estado ainda lidam com os impactos do evento, que foi um dos maiores desastres já registrados no Brasil e o mais potente a atingir o território gaúcho. Mais de 95% dos municípios foram afetados.

Mais três ataques armados de jagunços ao mando do latifúndio são denunciados nesses três estados. Esses somam com mais três denúncias de ataques que ocorreram no final de semana, contra diferentes povos indígenas. No Oeste do Paraná, contra a tekoha Tatury, Arapoty e Arakoé, todas partes da Terra Indígena Guasu Guavirá, do povo Avá-Guaraní; No Mato-Grosso do sul, os ataques ocorreram nas comunidades de Lagoa Rica, em Douradina, na Terra Indígena Panambi, contra os Guarani e Kaiowá; Já no Rio grande do sul, foi registrado contra as comunidades de Pekuruty, do povo Guarani Mbya e na cidade de Pontão, contra o povo Kaigang que retomaram a Fág Nor.

Segundo os relatos de lideranças do Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, uma camionete parou no acostamento da BR 290 em frente ao acampamento, realizando disparos e saindo em alta velocidade. Essa comunidade a anos demanda do Estado a demarcação das suas terras, tal situação só demonstra o nível de exposição que se encontram na rodovia.

Na terra indígena Dourados-Amambaipega I, o ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade, quando um grupo de jagunços adentrou o território armados e realizou disparos, ferindo uma jovem na perna, que segundo o Conselho Indígena Missionário, seguia sem atendimento médico até então.

No oeste do Paraná, na manhã de segunda-feira, a comunidade de Avá-Guarani, após a tomada justa de uma terra, pois estavam presos em uma área pequena na região, sofreram um ataque na comunidade, por latifundiários que cercaram e atropelaram quatro indígenas, que até a tarde de segunda-feira permaneciam sem atendimento médico. Os relatos foram que o Samu foi impedido de acessar a retomada de terra e que o cerco se mantém.

Os conflitos de terra nessas regiões seguem em uma profunda escalada, principalmente devido à ausência de movimentações do Estado para reconhecimento do território indígena. No oeste do Paraná, o território Avá-Guarani, vem sendo alvo de distintos atentados a anos, mesmo em projetos do Estado, como a Nova-Ferroeste que pretende passar uma linha férrea por entre seu território.

Já foi confirmada a morte de mais de 100 palestinos. Eles foram assassinados pelo Exército Sionita de Israel durante os dias 13 e 14 de julho em Gaza. Os ataques sionistas foram feitos a partir de bombardeios por ar e foram caracterizados como “precisos e baseado em inteligência” pelo porta-voz de Israel. Somente no espaço de 48 horas, 320 palestinos mortos ou feridos deram entradas nos hospitais palestinos localizados no enclave, muitos dos quais eram crianças e mulheres. Mas o número de feridos e mortos é ainda maior. As autoridades de saúde da Palestina afirmaram que muitos dos feridos apresentavam queimaduras de terceiro grau, causadas por armas proibidas internacionalmente, como bombas térmicas, que causam corrosão química dos tecidos e dor severa.

Entre os mortos, estão palestinos que estavam rezando em uma mesquita destruída por bombas lançadas anteriormente, crianças jogando futebol em um abrigo da ONU bombardeado. No sábado, primeiro dia de ataques, o acampamento al-Mawasi foi atingido e deixou 90 palestinos mortos e mais de 300 feridos. Já no domingo, segundo dia seguido de bombardeios, pelo menos 17 palestinos foram assassinados e 80 ficaram feridos em um bombardeio à uma construção da UNRWA.

O Gabinete de Imprensa do Governo Palestino em Gaza responsabilizou Washington por armar Israel e causar “massacres” na Faixa de Gaza. Já o chefe do Estado-Maior do Exército Sionista, Herzi Halevi, culpou o Hamas pela matança e defendeu o ataque, alegando que o alvo era Mohammed Deif (alto dirigente do Hamas e comandante das Brigadas Al Qassam). O porta-voz internacional do Exército Sionista, Nadav Shoshani, também defendeu o ataque, descrevendo-o como “um ataque preciso e baseado em inteligência”.

O ataque ocorre menos de uma semana após o imperialismo ianque, através do presidente reacionário Joe Biden, anunciar que irá retomar o envio de bombas pesadas para Israel. O anúncio pôs fim à uma pequena pausa após a repercussão extremamente negativa dos bombardeios sobre Rafah.

De toda forma, o Exército Sionista de Israel segue utilizando armas proibidas e mísseis e bombas de quase 1 tonelada sem qualquer punição internacional. O Sionismo tem à disposição armas como as GBU-28, bombas guiadas por GPS, bombas de fósforo branco (proibidas pelas leis internacionais de guerra), bombas JDAM e outras. Todas enviadas pelo Estados Unidos.

Moradores da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, expulsaram no dia 17 de julho o pré-candidato a vereador pelo PSD, Salvino Oliveira, da área onde ocorria uma demolição de comércios dos trabalhadores da favela. Salvino é ex-secretário da Juventude do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e auxiliava na demolição. A Polícia Militar saiu em defesa do político e iniciou ataques com spray de pimenta e bombas de efeito moral.

A ação de demolição de 30 construções ocorreu sem aviso prévio aos moradores e foi coordenada pelo governador Cláudio Castro (do PL) e auxiliada pelo prefeito Eduardo Paes (do MDB). Assim que se iniciou a destruição das lojas, centenas de trabalhadores se reuniram para reagir à arbitrariedade, e Salvino tentou defender a prefeitura e dar continuidade à demolição. Segundo testemunhas, o político xingou um morador na hora da discussão.

Os trabalhadores acusaram Salvino de usar a imagem da favela para pedir votos e responderam o xingamento com uma série de pancadas e ovadas no pré-candidato. “Eduardo Paes não tinha que nunca mais entrar na Cidade de Deus”, disse um morador.

A PM, que dava cobertura para a equipe da prefeitura, protegeu Salvino e lançou spray de pimenta para dispersar os moradores Acabou que atingiram Salvino por acidente.

Novamente, o povo respondeu, dessa vez com pedras, fogos de artifício e fogo em latas de lixo e outros objetos. Uma base da PM foi atacada na batalha e a Rua Edgard Werneck, Estrada Miguel Salazar e a Estrada Gabinal foram fechadas nos dois sentidos.

O conflito continuou. Vídeos nas redes sociais mostram policiais disparando com fuzis e bombas contra os moradores. “Os caras tão enfrentando a polícia de fogos. Aquele lá ‘tomou um fogos’ e está abatidinho”, disse um morador enquanto narrava um vídeo.

Na última sexta-feira, dia 12 de julho, um capitão da reserva do Exército reacionário foi preso em João Pessoa pelo crime de estupro de vulnerável. O militar, que também é psicólogo, cometeu o delito em 2019, quando trabalhava em uma clínica de Brasília e se aproveitou da função para estuprar a paciente vítima, então com 11 anos de idade.

Em 2021, ele teve sua prisão preventiva decretada, mas um habeas corpus a seu favor o colocou em liberdade. Em abril deste ano, o militar foi condenado a 8 anos de prisão, porém ela só se deu agora, na capital paraibana, pois ele estava foragido.

O correspondente local de AND em João Pessoa, tentou conseguir o nome do militar que cometeu este odioso crime, mas ele não foi divulgado.

Militares sofrem menos por estupro de vulnerável

No Brasil, a legislação reacionária é mais tenra com os militares reacionários em casos de estupro de vulnerável. Enquanto a pena no Código Civil a pena para um crime de estupro de vulnerável com lesão corporal grave pode chegar até 20 anos, o Código Penal Militar limita a punição a 15 anos. Para vítimas entre 14 a 18 anos, a pena é menor ainda, de 10 anos.

Isso ocorre por conta da lei n° 14.688, sancionada por Luiz Inácio (PT) em 2023. Ela considera estupro com lesão grave como um agravante, enquanto o Código Civil tem um tipo específico de crime para casos como esses.

Na época da sanção da lei, a Advocacia-Geral da União afirmou que: “Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima”, mas mesmo assim a lei foi aprovada.

A República Popular Democrática da Coreia (RPDC), está desenvolvendo um projeto de construção de moradia popular de 50.000 apartamentos até 2025 localizados na capital do país, Pyongyang, anunciou a Agência Central de Notícias da Coreia.

Em 17 de abril deste ano, o líder da RPDC, Kim Jong-un, comemorou a conclusão da construção de 10.000 novos apartamentos em uma cerimônia de inauguração no bairro de Hwasong. Foi o segundo conjunto de moradia já construído, o outro fica no bairro de Songhwa, totalizando 30.000 apartamentos construídos até agora desde o começo do projeto em 2021.

De acordo com a agência de notícias, Kim Jong-un pediu que os trabalhadores alcancem suas metas e “transformem a capital Pyongyang em uma cidade civilizada mundialmente famosa”.

O governo norte coreano, por causa das dificuldades econômicas criadas pelas sanções americanas, criou esse projeto em um esforço de investir na população e melhorar a economia do país criando empregos e ampliando as opções de moradia.

Todas as 11 empresas de água e esgoto na Inglaterra e no País de Gales estão sendo investigadas pela Water Services Regulation Authority (Ofwat), a Autoridade de Regulação de Serviços de Água, que como órgão responsável pela normatização econômica da rede privatizada avalia a prática de lançar imundícies no mar.

A investigação foi aberta em 2021 e, embora atinja um terço das oficinas de tratamento, o fato é que a prática criminosa e altamente poluente mais do que dobrou, com as multas sendo incorporadas como “custo do negócio” da rede, totalmente privatizada, denunciam os ativistas.

O cálculo é simples, protestam os analistas, uma vez que as multas ao longo dos 35 anos do seu afastamento do controle público somam R$ 2,14 bilhões contra um superlucro extraordinário, escancarado nos R$ 520 bilhões distribuídos em dividendos aos acionistas, conforme apurou um estudo da Universidade de Greenwich. Sem falar nos salários astronômicos pagos aos seus executivos. Na prática, observaram, as multas acabam sendo simplesmente absorvidas como uma despesa comercial regular.

“Filhas da privatização promovida em 1989 pelo governo liberal de Margareth Thatcher, as empresas privadas receberam os serviços e seus ativos livres de débitos e agora estão atoladas em dívidas”, apontou o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). Além disso, assinalou, “estão operando com índices de perdas elevados e crescentes e vêm poluindo sistematicamente praias e rios com esgotos extravasados de sistemas de coleta e tratamento que não foram modernizados”.

EMPRESAS PRIVATIZADAS LANÇAM DELIBERADAMENTE ESGOTO NO MAR

A Southern Water já estava na lista de monitoramento e foi multada em 90 milhões de libras (R$ 643 milhões) por despejar deliberadamente esgoto no mar. Outros casos foram abertos contra a Thames Water – a maior das empresas privatizadas, que atende 16 milhões de usuários residentes em Londres e arredores (cerca de 25% da Inglaterra) – a Anglian Water, Northumbrian Water, South West Water, Thames Water, Wessex Water e Yorkshire Water em 2022, mas as investigações ainda estão em andamento.

O fato é que desde então os vazamentos mais que dobraram, saltando de 1,75 milhão de horas em 2022 para 3,6 milhões de horas em 2023. Diante das denúncias e das evidências, a Ofwat anunciou que Dwr Cymru Welsh Water, Hafren Dyfrdwy, Severn Trent e United Utilities também estarão sendo supervisionadas.

Para James Wallace, CEO da River Action (Ação do Rio), organização que trabalha para a recuperação das águas da Inglaterra, “as penalidades devem incentivar os poluidores condenados a atualizarem sua infraestrutura de vazamento, em vez de absorver as multas como um custo do negócio”. “Sempre que uma empresa de água é considerada culpada de danos ambientais aos nossos rios, precisamos da punição proporcional ao crime”, defendeu.

De acordo com Cat Hobbs, diretora da We Own It (Isso é Nosso!), associação que luta pela propriedade pública, “não podemos nos dar ao luxo de continuar deixando empresas privadas acumularem dívidas e vazarem dividendos às nossas custas, precisamos desse dinheiro para limpar rios e mares”.

“O SISTEMA ESTÁ QUEBRADO”

Instituição que luta pela limpeza do oceano, a Surfers Against Sewage (Surfistas contra o esgoto), acredita que o momento é de barrar o retrocesso. “Está claro para todos que o sistema está quebrado. Estamos pedindo uma investigação pública completa, precisamos de mudanças radicais para acabar com a crise do esgoto de uma vez por todas”, ressaltou Henry Swithinbank, dirigente da entidade.

Em pronunciamento no Parlamento, a avaliação da líder do Partido Verde, Caroline Lucas, reiterou a necessidade de mudanças. “As empresas de água não tinham dívidas quando privatizadas. Desde então, pegaram 52 bilhões de libras (R$ 371,5 bilhões) emprestado e pagaram centenas de bilhões em dividendos. Enquanto isso, temos o escândalo da poluição por esgoto. A privatização da água foi um erro grave e precisa ser corrigido permanentemente”, concluiu.

Crianças palestinas são torturadas na prisão israelense de Meggido, denuncia a Comissão Palestina de Assuntos de Prisioneiros e Ex-Prisioneiros, em comunicado desta quarta-feira (17).

Segundo a Comissão Palestina a carceragem israelense atua para “assassinar a infância de prisioneiros palestinos menores de idade, através de práticas odiosas de punição e retaliação, baseadas em espancamentos, tortura e abusos diários”.

A Comissão indicou que 130 menores palestinos enfrentam uma realidade trágica, porque detidos na chamada secção “3” da prisão de Meggido, atribuída a jovens com menos de 18 anos, esses menores são amontoados, de 12 a 18, em uma pequena cela.

Nestas condições os menores sofrem com a propagação de doenças que surgem em grande parte por falta de banho, só têm as roupas que usam e não podem ter sabonetes, xampus ou detergentes. As infecções aumentam a cada dia e eles são privados de medicamentos e tratamento.

A Comissão afirmou: “Devido à política de privação acima mencionada, sintomas de doenças apareceram nos corpos dos menores palestinos e a grande maioria deles não consegue dormir, devido à dor, coceira intensa, propagação de feridas e úlceras, e com o agravamento de doenças devido às altas temperaturas”.

“A criança que procura tratamento é sujeita a espancamentos, humilhação e isolamento por parte dos carcereiros israelenses, sem qualquer respeito pelas leis e convenções internacionais estipuladas”, acrescentou.

Manifestando preocupação com as políticas punitivas impostas por Israel contra os menores palestinos e todos os prisioneiros nas prisões da ocupação, a Comissão apelou às instituições internacionais preocupadas com os direitos das crianças para que ponham fim às práticas israelenses baseadas em fundamentos vingativos e racistas.

ESCOLAS SÃO BOMBARDEADAS EM GAZA

O comissário-geral da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, afirmou que pelo menos oito escolas foram atingidas na Faixa de Gaza nos últimos 10 dias pela ocupação israelense, incluindo seis escolas da UNRWA.

“A guerra roubou a infância e a educação das meninas e meninos em Gaza. Escolas não são um alvo. Uma ocorrência quase diária. Pelo menos oito escolas foram atingidas nos últimos 10 dias, incluindo seis escolas da UNRWA”, disse Lazzarini em uma publicação em sua conta oficial X.

“Todas as regras da guerra foram quebradas em Gaza”, frisou, enfatizando que o flagrante e constante desrespeito ao direito internacional humanitário por Israel continua inabalável.

“Perder a nossa humanidade comum não deve tornar-se a nova norma”, assinalou.

Lazzarini publicou uma foto mostrando a destruição de uma das escolas da UNRWA após ser alvo de bombardeio israelense. A escola está superlotada com pessoas deslocadas internamente buscando refúgio lá.

A JUSTIÇA DE GOIÁS está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A menina decidiu interromper a gestação quando estava com 18 semanas. Agora, depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, caminha para a 28ª. A demora já fez com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco.

O processo corre em segredo de justiça, mas o Intercept Brasil teve acesso à decisão da desembargadora que impediu o aborto e outros documentos relacionados e ouviu pessoas familiarizadas com a situação. Nenhuma informação identificável será publicada para preservar a identidade da menina, que será chamada de “Júlia” nesta reportagem.

As evidências obtidas pelo Intercept mostram, mais uma vez, que apesar da legislação brasileira permitir o aborto em casos de estupro, prevaleceu na justiça a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado para tentar, sem garantias, manter a vida do feto. Também mostram a influência de grupos religiosos antiaborto para dificultar o acesso a um direito garantido em lei.

Em casos de estupro, segundo a lei, basta a palavra da mulher para que o serviço de saúde execute o aborto – e, no caso de incapazes, de autorização do responsável. Inicialmente, ao ser procurado, o Hospital Estadual da Mulher, o Hemu, de Goiânia, pediu autorização ao pai de Júlia, que tem a guarda da menina – a mãe mora em outro estado. O pai recusou. A equipe do hospital alegou que não se sentiu segura nem respaldada legalmente para o procedimento e, então, recorreu à justiça.

Uma primeira decisão, quando a menina já tinha mais de 20 semanas, autorizou a interrupção, mas usando técnicas para preservar a vida do feto – na prática, uma tentativa de parto antecipado. A segunda decisão, do dia 27 de junho, suspendeu qualquer interrupção.

Foi o pai de Júlia, com quem ela vive, que procurou a justiça para obrigar a filha a seguir com a gestação. Com ajuda de vários advogados, pelo menos um deles ligado a grupos pró-vida de Goiás, ele entrou com um pedido para que a menina segurasse a gravidez até a 30ª semana, quando o feto teria chances de sobreviver fora do útero.

Fontes com acesso direto ao caso relatam que o pai estaria recebendo auxílio de uma freira e um padre da Igreja Católica. Os advogados do pai afirmaram ao Intercept que não se pronunciariam porque o caso está em sigilo. Já a Arquidiocese de Goiânia disse, por meio de sua assessoria, não ter conhecimento do caso, tampouco do envolvimento de algum dos padres ligados à Igreja Católica.

Em casos como esse, em que os interesses da adolescente e de seu responsável legal divergem, a menor é representada pelo Ministério Público, com participação do Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Cabe à justiça decidir. As instituições foram procuradas pelo Intercept, mas não se pronunciaram.

No Brasil, o aborto é permitido quando há risco de vida para a mãe, em caso de anencefalia do feto ou se a gravidez é resultante de violência sexual — como é qualquer caso em que a vítima tenha menos de 14 anos. O Ministério Público de Goiás havia ingressado com um pedido de alvará de interrupção de gravidez em junho.

‘A juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento’.

No final do mês, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva concedeu uma medida de emergência em que autorizou a interrupção, mas só se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto.

“Legalmente não existe prazo legal para interrupção da gestação oriunda de estupro”, reconheceu a juíza na sua decisão. Porém, Silva proibiu procedimentos abortivos como a assistolia – em que o feto é induzido ao óbito dentro do útero para evitar sofrimento –, recomendada pela Organização Mundial da Saúde em interrupções tardias.

Ou seja, a menina teria que, na prática, ser submetida a uma tentativa de parto antecipado. “O nascituro encontra-se em avançado estágio temporal de vida intrauterina, com possibilidades de sobrevida”, escreveu, fazendo a ressalva de que a menina não precisaria cuidar ou ver o feto, caso sobrevivesse.

“Nesse caso, a juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento”, disse ao Intercept Jefferson Drezett, obstetra e professor da faculdade de saúde pública da USP, um dos autores da Norma Técnica de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde. “Está completamente fora da razoabilidade a decisão de algo tão importante e grave fora das evidências normativas e científicas”, critica.

A juíza concedeu uma tutela de urgência para a interrupção por reconhecer que “o perigo da demora” com o avançar da gestação, já que a menina poderia tomar medicação abortiva, sofria pressão do meio familiar e havia recomendações das equipes técnicas atuantes no processo.